Tag: Tributos

Aspectos tributários

Boletim Tributário 29.08.2011

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FCONT

Instrução Normativa RFB 1.182/2011 – Altera a IN RFB 967/2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da FCont.

EFD PIS/COFINS

ADE Cofis 24/2011 – Altera o Manual de Orientação do Leiaute da EFD/Pis-Cofins do Anexo Único do ADE Cofis 34/2010.

DCTF

ADE Cotec 4/2011 – Aprova a versão 2.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

ICMS ST

Despacho Confaz 152/2011 – Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/2008 e 106/2008.

Ato Declaratório Confaz 13/2011 – Ratifica os Convênios ICMS 80/2011, 81/2011 e 82/2011.

CONHECIMENTO TRIBUTÁRIO

Os Tributos no Brasil

Boletim Tributário 22.08.2011

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IRPJ/CSLL

ADE Cosit 23/2011 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2011.

DITR

Instrução Normativa RFB 1.180/2011 – Aprova o programa para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de 2011.

Prazo para Entrega da DITR – Começa nesta segunda-feira 22/ago o período para entrega da declaração.

COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

Portaria PGF 690/2011 – Disciplina o procedimento de compensação de precatórios previsto na Lei 12.431/2011.

ICMS ST

Protocolos ICMS ST – Publicados em 18 e 19.08.2011, tratando da substituição tributária.

 

Boletim Tributário 15.08.2011

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FGTS – PARCELAMENTO ESPECIAL

Portaria PGFN 568/2011 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos ao FGTS – Adicionais instituídos pela Lei Complementar nº 110/2001.

IRPJ/CSLL

Parecer Normativo RFB 1/2011 – Cálculo das Depreciações e seus Reflexos Fiscais em face das Leis 6.404/1976, 11.941/2009 e 11.638/2007.

ICMS

Ajuste Sinief 7/2011 – Dispõe sobre a concessão de regime especial nas operações de venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos.

Veja também os Convênios ICMS publicados em 08.08.2011.

ENFOQUES E NOTÍCIAS FISCAIS

FGTS: Saem Regras para o Parcelamento dos Adicionais

Lucro Presumido – Distribuição de Lucros Antes do Encerramento do Trimestre

Acompanhe diariamente as principais notícias e destaques nas áreas tributária, contábil, fiscal e trabalhista. Também no twitter: @guiatributario.

 

Cooperativas – Tributação

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A cooperativa existe com o intuito de prestar serviços a seus associados, de tal forma que possibilite o exercício de uma atividade comum econômica, sem que tenha ela fito de lucro. Suas atividades são reguladas pela Lei 5.764/1971.

Os resultados (sobras) decorrentes dos atos cooperativos não são tributáveis. Entretanto, os demais resultados, decorrentes de atos não-cooperativos são tributáveis, como, por exemplo, as receitas financeiras.

Havendo circulação de mercadorias ou prestação de serviços tributáveis, a cooperativa estará sujeita ao ICMS, de acordo com a legislação estadual em que efetuar as operações.

A cooperativa é considerada estabelecimento industrial quando executa qualquer das operações consideradas como industrialização. Neste caso, deverá recolher o IPI correspondente á alíquota aplicável a seus produtos, dentro dos moldes exigidos pelo Regulamento respectivo.

A prestação de serviços a cooperados não caracteriza operação tributável pelo ISS, já que, expressamente, a Lei 5.764/1971, em seu artigo 79, especifica que os atos cooperativos não implicam operação de mercado, nem contrato de compra e venda.

Conheça maiores detalhes sobre a tributação das Cooperativas na obra Manual das Sociedades Cooperativas.

Boletim Tributário 08.08.2011

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INCENTIVOS FISCAIS

Medida Provisória 540/2011 – Institui incentivos fiscais e alterações na legislação tributária – veja resumo das principais medidas: MP Introduz Incentivos Fiscais

IPI – PIS – COFINS

ADE RFB 9/2011 – Divulga os valores do IPI, do PIS e COFINS, segundo o Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias – REFRI.

IPI

Decreto 7.541/2011 – Altera o Anexo V ao Decreto 6.890/2009, que altera a Tabela de Incidência  do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

Decreto 7.542/2011 – Altera o Anexo VIII ao Decreto 6.890/2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

Decreto 7.543/2011 – Altera o Anexo I ao Decreto 6.890/2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

PIS E COFINS

Portaria MF 371/2011 – Altera a Portaria MF 7/2011 que institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de PIS e COFINS não cumulativos.