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Aspectos tributários

Brasileiro é o que menos Obtém Retorno dos Impostos Pagos

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Em uma lista feita com 30 países e que considera os que proporcionalmente mais arrecadam impostos, o Brasil pelo segundo ano, amarga a última posição.

Muitos brasileiros ainda não se deram conta de que pagamos impostos em tudo que consumimos, desde um simples cafezinho na padaria até os bens de consumo de expressivo valor. Mas isto não é exclusividade do nosso povo; no mundo inteiro os governos arrecadam parte de toda a riqueza gerada a fim de manter os serviços básicos que estão sob sua responsabilidade, como educação, saúde e segurança, por exemplo.

Para ler a íntegra deste artigo acesse o link Brasileiro é o que menos obtém retorno dos impostos pagos.

Pagamento de Tributos em 2011 até Quinta, 29

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Em razão do feriado bancário no dia 30/12/2011, os contribuintes que tem obrigações para pagamento de tributos no último dia de dezembro/2011 só poderão efetuá-los até amanhã, 29 de dezembro, quando se encerra o atendimento bancário de arrecadação do ano.

Nota: o prazo de entrega das declarações eletrônicas à RFB não se altera com o feriado bancário.

Veja a Agenda Tributária Dezembro/2011.

Instituído o 86º Tributo Brasileiro

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Através do artigo 13 da Lei 12.545/2011 foi instituída a a Taxa de Avaliação da Conformidade, que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia administrativa na área da avaliação da conformidade compulsória, nos termos dos regulamentos emitidos pelo Conmetro e pelo Inmetro.

As pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, que estejam no exercício das atividades previstas no art. 5º da Lei 9.933/1999 são responsáveis pelo pagamento da Taxa de Avaliação da Conformidade, a saber:

– que atuem no mercado para prestar serviços ou para fabricar, importar, instalar, utilizar, reparar, processar, fiscalizar, montar, distribuir, armazenar, transportar acondicionar ou comercializar bens.

Portanto, dada a instituição desta nova taxa, vigente a partir de 01.01.2012, este é o 86º tributo brasileiro. Veja a relação completa dos tributos no Brasil.

Estão Matando a Galinha dos Ovos de Ouro!

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O Sistema Tributário Brasileiro é insuportável. Diariamente, 26 Estados e o DF despejam mudanças nas suas respectivas legislações. Um contador que esteja em Manaus e cujos clientes vendam mercadorias sujeitas a substituição tributária, tem que acompanhar, diariamente, as mudanças nos diversos estados envolvidos. Mesmo que leia diariamente todas as leis, terá ainda que acompanhar as normas, portarias, instruções normativas, decretos, etc. numa parafernália sem fim de atos que tornam o Brasil o campeão mundial em confusão tributária!

Leia a integra do artigo acessando o link Estão matando a Galinha dos Ovos de Ouro.

Este e outros textos interessantes são encontrados na seção Artigos e Opiniões do Portal Tributário, espaço aberto para todos os visitantes do site, aproveite!

Tributos Federais – Nova Instrução Normativa sobre Consórcios de Empresas

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A Instrução Normativa 1.199/2011 passa a dispor sobre os procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos artigos 278 e 279 da Lei 6.404/1976, e do art. 1º da Lei 12.402/2011, no tocante aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Foram revogadas a Instrução Normativa RFB 834/2008, a Instrução Normativa RFB  917/2009, e a Instrução Normativa RFB 1.057/2010.

As empresas integrantes de consórcio constituído nos termos dos artigos 278 e 279 da Lei 6.404/1976, respondem pelos tributos devidos, em relação às operações praticadas pelo consórcio, na proporção de sua participação no empreendimento.

O consórcio que realizar a contratação, em nome próprio, de pessoas jurídicas ou físicas, com ou sem vínculo empregatício, poderá efetuar a retenção de tributos e o cumprimento das respectivas obrigações acessórias, ficando as empresas consorciadas solidariamente responsáveis.

Se a retenção de tributos ou o cumprimento das obrigações acessórias relativos ao consórcio forem realizados por sua empresa líder, aplica-se, também, a solidariedade.

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