Por meio dos seguintes despachos do CONFAZ, foram publicados novos convênios ICMS que tratam sobre benefícios e incentivos fiscais, redução da base de cálculo do imposto, entre outros assuntos:
Despacho Confaz 4/2026 – Publica Convênios ICMS 6 a 21/2026 – destaque-se, em especial, o Convênio ICMS 21/2026, que prorroga mais de 200 benefícios fiscais do ICMS.
Despacho Confaz 3/2026 – Publica Convênios ICMS 4 e 5/2026
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) publicou quatro cartilhas com orientações técnicas relativas aos documentos fiscais eletrônicos (DFe) na apuração assistida do imposto.
Seguem os links para acesso aos respectivos conteúdos (basta clicar):
LAMENTAVELMENTE, após a publicação desta postagem, o Comitê Gestor retirou os links destas cartilhas!
| GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE |
| Mútuo Financeiro – Tratamento Fiscal© |
| Lucro Presumido – Cálculo do IRPJ© |
| Retenção Previdenciária – Pagamentos a Contribuintes Individuais© |
| GUIA CONTÁBIL ONLINE |
| Ajuste para Perdas por Desvalorização de Ativos (“Impairment”)© |
| Distrato Social – Procedimentos© |
| Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – Documentos Contábeis© |
| ENFOQUES |
| Regularização Patrimonial: Declaração Já Está Disponível |
| Alerta! Criminosos Enviam DAS Falso Para Empresas do Simples Nacional! |
| Não recebeu ou não pode ler os boletins anteriores? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 19.01.2026 |
| PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS |
| Prevenção de Riscos Trabalhistas |
| Fechamento de Balanço |
| Holding Patrimonial e Familiar (agora gratuito!) |
| GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE |
| ICMS – Operação Interestadual com Mercadorias Importadas © |
| IRF – Prêmios e Sorteios em Geral © |
| IRPJ – Perdas de Estoques e Ajustes de Inventário © |
| GUIA CONTÁBIL ONLINE |
| ICMS – Venda Ambulante© |
| Variação Cambial de Direitos ou Obrigações© |
| Procedimentos para Validade e Eficácia dos Instrumentos de Escrituração© |
| REFORMA TRIBUTÁRIA |
| Saem Regras do ITCMD |
| As Novas Regras da TIP – Taxa de Iluminação Pública |
| ORIENTAÇÕES E ARTIGOS |
| Planilha: Cálculos EBIT e LAIR |
| Quais Produtos Têm Substituição Tributária ou Tributação Monofásica e Devem Ser Excluídos no DASN? |
| IMPOSTO DE RENDA “PACOTE FISCAL” |
| Imposto de Renda Mínimo – IRPFM |
| Imposto de Renda Sobre Lucros e Dividendos: Capitalização Está Sujeita à Tributação? |
| ENFOQUES |
| Publicados Convênios ICMS 1 a 3/2026 |
| Alerta: DTE – Acompanhamento Eletrônico Obrigatório em 2026 |
| Não recebeu ou não pode ler os boletins anteriores? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 12.01.2026 |
| PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS |
| Gestão de Finanças Empresariais |
| Cálculos da Folha de Pagamento |
| Ideias de Economia Tributária – Lucro Real |
| Pare de pagar para ter acesso à legislação! Acesse Normas Legais sem qualquer cadastro ou pagamento! |
Por meio do Despacho Confaz 2/2026 foram publicados os Convênios ICMS 1 a 3/2026:
CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 151, de 3 de outubro de 2025, que autoriza a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.
CONVÊNIO ICMS Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Altera o Convênio ICMS nº 210, de 8 de dezembro de 2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir transação nos termos que especifica.
CONVÊNIO ICMS Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder isenção do ICMS, nas operações internas e em relação à diferença entre as alíquotas interna e interestadual, incidente nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado decorrente da construção do Parque Novo Mato Grosso pela Sociedade de Economia Mista MT PAR.
Guia Tributário 