Por meio do Despacho Confaz 33/2025 foram publicados Ajustes SINIEF 23 a 32/2025, que dispõem sobre documentos fiscais eletrônicos, obrigações acessórias e operador logístico.
ICMS/IPI/NFe: Publicados Ajustes SINIEF 23 a 32/2025
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Publicados Convênios ICMS 122 a 156/2025
Por meio do Despacho Confaz 32/2025 foram publicados os Convênios ICMS 122 a 156/2025, com destaque para os Convênios 124, 125, 127, 138, 147, 152 e 154/2025, que tratam sobre parcelamentos de débitos de ICMS, não exigência da complementação nas saídas a consumidor final por valor superior ao da respectiva base cálculo presumida, anistia e remissão de débitos decorrentes do complemento do imposto retido por substituição tributária e ST nas operações interestaduais com aparelhos celulares e cartões inteligentes.
São Paulo Revoga Aplicação do ICMS/ST a Partir de 2026
Através da Portaria SRE 64/2025 do Estado de São Paulo revogou, com efeitos a partir de 01.01.2026, a aplicação do regime substituição tributária do ICMS a várias mercadorias, a seguir resumidamente listadas:
– MEDICAMENTOS;
– BEBIDAS ALCOÓLICAS;
– LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”;
– ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO;
– Itens do Anexo XIV (autopeças), Anexo XVI (produtos da indústria alimentícia) e XVII (materiais de construção), todas da Portaria CAT 68/19.
Publicado o Guia Prático da EFD-ICMS/IPI
Foi publicado o Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 3.2.0, com as principais alterações:
- Inclusão de orientação de preenchimento no campo 04 do registro D700
- Inclusão no Capítulo I da Seção 10 – Informações sobre a Reforma Tributária sobre o Consumo
- Inclusão de orientação no registro K230
Clique aqui para baixar a nova versão do Guia
ICMS: Publicados Protocolos 34 a 37/2025
Por meio do Despacho Confaz 31/2025 foram publicados os Protocolos ICMS 34 a 37/2025, que dispõem sobre benefícios fiscais e substituição tributária.
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