As receitas de aplicações financeiras não serão tributadas pelo IBS e pela CBS da mesma forma que as receitas decorrentes da venda de mercadorias e da prestação de serviços.
A Reforma Tributária prevê um regime específico para os serviços financeiros, e o tratamento depende da natureza da aplicação, de quem aufere o rendimento e das regras aplicáveis à operação.
É importante distinguir dois tipos de rendimentos e receitas:
– Rendimentos de aplicações financeiras: juros, rendimentos de CDB, renda fixa, fundos de investimento e outras aplicações.
– Receitas de serviços financeiros: tarifas, comissões, margens e remunerações decorrentes de operações financeiras.
A classificação é relevante porque a Lei da Reforma Tributária estabelece regras específicas para os serviços financeiros, que não devem ser automaticamente aplicadas a todo rendimento financeiro contabilizado por uma empresa.
O que estabelece a legislação?
O art. 6º, incisos V e VII, da Lei Complementar 214/2025, prevê a não incidência do IBS e da CBS, sobre:
– Rendimentos financeiros, exceto quando incluídos na base de cálculo do regime específico de serviços financeiros.
– Demais operações com títulos ou valores mobiliários, ressalvadas as exceções previstas na legislação.
Exemplos:
| Receita | Incidência de IBS/CBS |
| Rendimento de CDB de empresa comercial ou industrial | Não incide |
| Rendimento de aplicação em renda fixa de empresa não financeira | Não incide |
| Dividendos recebidos de participações societárias | Não incide |
| Receitas de operações financeiras de bancos e instituições financeiras | Tributáveis por regime específico |
| Ganho com títulos e valores mobiliários auferido por instituição financeira | Tributáveis por regime específico |
Conclusão: para uma empresa comercial, industrial ou prestadora de serviços que mantenha aplicações financeiras de seu caixa, os rendimentos dessas aplicações não estarão sujeitos ao IBS e à CBS.
Amplie seus conhecimentos sobre a Reforma Tributária, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:
IBS – IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS E CBS – CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS
IBS E CBS – REGRAS DE TRANSIÇÃO – 2026
IBS E CBS – REGRAS DE TRANSIÇÃO – 2027 E 2028
IBS – OPERAÇÕES SUJEITAS AO ICMS E ISS – 2029 A 2032
IBS E CBS – RECOLHIMENTO NA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA (SPLIT PAYMENT)
IBS E CBS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – CADASTRO – CNPJ – EMISSÃO DF-E
IBS E CBS – SOCIEDADES COOPERATIVAS
IBS E CBS – REGIME REGULAR DE APURAÇÃO
IBS E CBS – OPERAÇÕES COM IMÓVEIS
IBS E CBS – BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES
IBS E CBS – REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS – SERVIÇOS PROFISSIONAIS
IBS E CBS – LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – PESSOA FÍSICA
IBS E CBS – PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
IBS E CBS – NÃO CONTRIBUINTES – REGIME OPCIONAL
IBS E IBS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – 60%
IBS E CBS – CRÉDITO PRESUMIDO – BENS MÓVEIS USADOS
IBS E CBS – SUSPENSÃO E ALÍQUOTA ZERO – ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
IBS E CBS – ZONA FRANCA DE MANAUS – ZFM
IBS E CBS – DESONERAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL E IMOBILIZADO
IBS E CBS – PAGAMENTOS E LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS
IBS E CBS – CRÉDITOS PRESUMIDOS – RESÍDUOS SÓLIDOS
IBS E CBS – HOTELARIA E PARQUES DE DIVERSÃO E TEMÁTICOS
IBS E CBS – TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
IBS E CBS – AGÊNCIAS DE TURISMO
IBS E CBS – FISCALIZAÇÃO – OMISSÃO DE RECEITA
IBS E CBS – VENDA DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS USADOS
IBS E CBS – ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO
IBS E CBS – COMPRAS GOVERNAMENTAIS
IBS E CBS – LOCAÇÃO, CESSÃO ONEROSA E ARRENDAMENTO DE BEM IMÓVEL – REGIME OPCIONAL
IBS E CBS – INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO
IBS E CBS – PARCELAMENTO DO SOLO
IBS E CBS – DRAWBACK – SUSPENSÃO
IBS E CBS – SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
IBS – DEDUÇÃO – CUSTO DOS IMÓVEIS APROPRIADOS ATÉ 2032
CBS – CRÉDITOS DO PIS E DA COFINS
CBS – CRÉDITO PRESUMIDO SOBRE ESTOQUES
