Na distribuição da Participação de Lucros ou Resultados (PLR), a empresa deverá observar, em relação a incidência da contribuição previdenciária de seus diretores, as seguintes situações específicas:
DIRETOR ESTATUTÁRIO
O diretor estatutário, que participe ou não do risco econômico do empreendimento, eleito por assembleia geral de acionistas para o cargo de direção de sociedade anônima, que não mantenha as características inerentes à relação de emprego, é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de contribuinte individual, e a sua participação nos lucros e resultados da empresa de que trata a Lei nº 10.101, de 2000, integra o salário-de-contribuição, para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias.
DIRETOR EMPREGADO
O diretor estatutário, que participe ou não do risco econômico do empreendimento, eleito por assembleia geral de acionistas para cargo de direção de sociedade anônima, que mantenha as características inerentes à relação de emprego, é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de empregado, e a sua participação nos lucros e resultados da empresa de que trata a Lei nº 10.101, de 2000, não integra o salário-de-contribuição, para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias.
Base: Solução de Consulta Cosit 16/2018
Veja também, no Guia Tributário Online:
- PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS – PLR – ASPECTOS FISCAIS
- IRF – REMUNERAÇÕES DO TRABALHO
- IRF – PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS RESULTADOS (PLR)
- GUIA TRIBUTÁRIO – IRF – IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
 |
Planejamento Tributário
Reduza legalmente os tributos!
 |
Guia Tributário 