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Agenda Tributária Março/2010

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A Receita Federal divulgou a agenda de obrigações tributárias para março/2010. Clique no link abaixo para obtê-la:

Agenda Tributária – Março/2010

Prorrogado o prazo de entrega da DIF-Papel Imune relativa ao 4º trimestre/2009

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Foi prorrogado para 31.03.2010 o prazo de entrega da DIF-Papel Imune relativa ao 4º trimestre do ano-calendário de 2009.
A partir do ano-calendário de 2010, o DIF-Papel imune deverá ser entregue nos seguintes prazos:
a) até o último dia útil do mês de agosto, em relação às operações realizadas no 1º semestre-calendário; e
b) até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente, em relação às operações realizadas no 2º semestre-calendário.
Base: IN RFB 1.011/2010 – art. 2º.

Empresas Inativas Devem Entregar Declaração até 31 de Março

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A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2010 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2009. O prazo final de entrega é 31/03/2010. Veja maiores detalhes:

DSPJ Inativas – Entrega até 31/03

Atenção para Vencimentos Especiais na Agenda Tributária de Dezembro/2009

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Alguns vencimentos de obrigações tributárias que ocorrerão em dezembro/2009, que não são usuais em outros meses – veja maiores detalhes.

Adesão a Parcelamento Tributário – Prazo Esgota-se em 30/11

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Poderão ser pagos ou parcelados, em até 180 (cento e oitenta) meses, nas condições previstas na Lei 11.941/2009, os débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, inclusive o saldo remanescente dos débitos consolidados dos programas anteriores de parcelamento, como REFIS, PAES e PAEX. Veja maiores detalhes em;

Parcelamento de Débitos Tributários – Lei 11.941/2009