A ECD foi instituída para fins fiscais e previdenciários e deverá ser transmitida pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), até o dia 30.06.2010, relativamente aos dados de 2009.
Veja mais detalhes sobre a Entrega da ECD/2010.
Através do ADE CODAC 29/2010, a RFB divulgou a Agenda Tributária do mês de maio de 2010. Destaque para as datas limites para cumprimento das seguintes obrigações:
| Data Limite de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos | Período de Apuração |
07/05 |
Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal | Março/2010 |
14/05 |
DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Janeiro a Março/2010 |
21/05 |
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Março/2010 |
| 25/05 | DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins | Maio/2010 |
31/05 |
DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas | Abril/2010 |
31/05 |
DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria | Março e Abril/2010 |
31/05 |
DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais | Abril/2010 |
31/05 |
DOI – Declaração de Operações Imobiliárias | Abril/2010 |
Confira também a obra Manual de Obrigações Tributárias.
Através do Ato Declaratório Executivo CODAC 28/2010, a Receita Federal excluiu da agenda tributária do mês de abril de 2010 (divulgada pelo Ato Declaratório Executivo CODAC 16/2010), a obrigação do envio do Relatório de Atividades do Exercício Anterior, da pessoa jurídica de direito privado beneficiada pela isenção das contribuições previdenciárias, prevista para o dia 30.04.2010.
A referida obrigação foi revogada pelo inciso II do art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.027/2010.
Agenda Tributária: até dia 08/04/2010 deverão ser entregues as seguintes declarações:
| Declaração | Período de Apuração |
| Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal | Fevereiro/2010 |
| Dacon Semestral – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Semestral | Julho a Dezembro/2009 |
| DCTF Semestral – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral | Julho a Dezembro/2009 |
Excepcionalmente, em relação aos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional ocorridos durante o ano-calendário de 2009, a DASN poderá ser entregue até 15 de abril de 2010.
Originalmente, o prazo era 31.03.2010.
Base: Resolução CGSN nº 72 de 30.03.2010 (DOU de 31.03.2010)
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