Agenda Tributária: até dia 08/04/2010 deverão ser entregues as seguintes declarações:
| Declaração | Período de Apuração |
| Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal | Fevereiro/2010 |
| Dacon Semestral – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Semestral | Julho a Dezembro/2009 |
| DCTF Semestral – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral | Julho a Dezembro/2009 |
Excepcionalmente, em relação aos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional ocorridos durante o ano-calendário de 2009, a DASN poderá ser entregue até 15 de abril de 2010.
Originalmente, o prazo era 31.03.2010.
Base: Resolução CGSN nº 72 de 30.03.2010 (DOU de 31.03.2010)
A Receita Federal divulgou a agenda de obrigações tributárias para março/2010. Clique no link abaixo para obtê-la:
Foi prorrogado para 31.03.2010 o prazo de entrega da DIF-Papel Imune relativa ao 4º trimestre do ano-calendário de 2009.
A partir do ano-calendário de 2010, o DIF-Papel imune deverá ser entregue nos seguintes prazos:
a) até o último dia útil do mês de agosto, em relação às operações realizadas no 1º semestre-calendário; e
b) até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente, em relação às operações realizadas no 2º semestre-calendário.
Base: IN RFB 1.011/2010 – art. 2º.
A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2010 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2009. O prazo final de entrega é 31/03/2010. Veja maiores detalhes:
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