Prazos de Entregas de Declarações à RFB – Junho/2010

Atenção para os prazos finais de entrega das principais declarações tributárias à Receita Federal do Brasil em Junho/2010:

07/06 – GFIP – ref. maio/2010

08/06 – Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal – ref. abril/2010

22/06 – DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – ref. abril/2010

30/06 – DIPJ – Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas – PJ imunes e isentas, lucro real/presumido

30/06 – DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas – ref. maio/2010

30/06 – DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais – ref. maio/2010

30/06 – DOI – Declaração de Operações Imobiliárias – ref. maio/2010

30/06 – ECD – Escrituração Contábil Digital – ano calendário de 2009

30/06 – FCONT – Controle Fiscal Contábil de Transição – ano calendário de 2009

30/06 – Derex – Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações – ref. 2009

Conheça a obra Manual de Obrigações Tributárias e mantenha-se atualizado na prestação de informações tributárias.

Agenda Tributária – Junho/2010

A Receita Federal, através do Ato Declaratório Executivo Codac nº 34, de 26 de maio de 2010, fixou a agenda tributária para o mês de junho/2010.

SPED 2010 – PRAZO DE ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) TERMINA EM 30/06

A ECD foi instituída para fins fiscais e previdenciários e deverá ser transmitida pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), até o dia 30.06.2010, relativamente aos dados de 2009.

Veja mais detalhes sobre a Entrega da ECD/2010.

Agenda Tributária – Maio/2010

Através do ADE CODAC 29/2010, a RFB divulgou a Agenda Tributária do mês de maio de 2010. Destaque para as datas limites para cumprimento das seguintes obrigações:

Data Limite de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apuração

07/05

Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Março/2010

14/05

DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI Janeiro a Março/2010

21/05

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Março/2010
25/05 DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins Maio/2010

31/05

DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas Abril/2010

31/05

DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria Março e Abril/2010

31/05

DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais Abril/2010

31/05

DOI – Declaração de Operações Imobiliárias Abril/2010

Confira também a obra Manual de Obrigações Tributárias.

Relatório de Atividades – Exclusão da Agenda Tributária

Através do Ato Declaratório Executivo CODAC 28/2010, a Receita Federal excluiu da agenda tributária do mês de abril de 2010 (divulgada pelo Ato Declaratório Executivo CODAC 16/2010), a obrigação do envio do Relatório de Atividades do Exercício Anterior, da pessoa jurídica de direito privado beneficiada pela isenção das contribuições previdenciárias, prevista para o dia 30.04.2010.

A referida obrigação foi revogada pelo inciso II do art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.027/2010.