A DITR é a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que deve ser entregue por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária.
É destinado à apuração do ITR relativo ao imóvel rural sujeito ao imposto.
A DITR deve ser apresentada no período de 01 de setembro a 30 de setembro de 2010. Veja maiores detalhes sobre a DITR/2010.
Atenção para os prazos finais de entrega das principais declarações tributárias à Receita Federal do Brasil em Setembro/2010:
| Dia
6 |
Declaração
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social |
Período-Base
1º a 31/agosto/2010 |
| 8 | Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal | Julho/2010 |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/agosto/2010 |
| 22 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Julho/2010 |
| 25 | DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins | Setembro/2010 |
| 30 | DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas | Agosto/2010 |
| 30 | DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune | Janeiro a Junho/2010 |
| 30 | DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria | Julho e Agosto/2010 |
| 30 | DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais | Agosto/2010 |
| 30 | DOI – Declaração de Operações Imobiliárias | Agosto/2010 |
| 30 | DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações | Janeiro a Junho/2010 |
| 30 | PERC – Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais | Exercício – 2008Ano-Calendário – 2007 |
| 30 | DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Exercício – 2010 |
Conheça a obra Manual de Obrigações Tributárias
Conforme a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11/2010, os contribuintes que optaram pela NÃO-INCLUSÃO da totalidade de seus débitos no parcelamento terão que informar, até o dia 16 de agosto de 2010, pormenorizadamente, os débitos a serem parcelados, mediante o preenchimento e entrega dos formulários constantes nos anexos da Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 3/2010.
Em se tratando de débitos inscritos em Dívida Ativa da União, os formulários deverão ser apresentados nas unidades de atendimento da PGFN de seu domicílio tributário e, em se tratando de débitos no âmbito da RFB, deverão ser apresentados nas unidades de atendimento da RFB de seu domicílio tributário.
O preenchimento e entrega dos formulários é obrigatório para todos que optaram pela NÃO-INCLUSÃO da totalidade de seus débitos no parcelamento, independente do fato de pretender ou não obter a Certidão Positiva com Efeito de Negativa.
Conheça a obra Redução de Dívidas Previdenciárias.
Atenção para os prazos finais de entrega das principais declarações tributárias à Receita Federal do Brasil em Agosto/2010:
| Dia | Declaração |
| 6 | GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Julho/2010 |
| 6 | Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal – Junho/2010 |
| 13 | DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI – Abril a Junho/2010 |
| 20 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – Junho/2010 |
| 25 | DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e COFINS – Agosto/2010 |
| 31 | Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito – Janeiro a Junho/2010 |
| 31 | DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas – Julho/2010 |
| * | DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune – Janeiro a Junho/2010 – prazo porrogado (veja nota abaixo) |
| 31 | Dimof – Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira – Janeiro a Junho/2010 |
| 31 | DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais – Julho/2010 |
| 31 | DOI – Declaração de Operações Imobiliárias – Julho/2010 |
Excepcionalmente, o prazo de entrega da DIF-Papel Imune relativa ao 1º (primeiro) semestre de 2010 fica prorrogado para o dia 30 de setembro de 2010, conforme determina a IN SRF 1.064/2010.
Conheça a obra Manual de Obrigações Tributárias
| NORMAS TRIBUTÁRIAS |
| MP 497/2010 – Promove desoneração tributária de subvenções governamentais e institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol – RECOM e altera a legislação tributária federal. |
| Decreto 7.243/2010 – Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno – PROUCA e o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional – RECOMPE. |
| AGENDA TRIBUTÁRIA FEDERAL |
| ADE CODAC 53/2010 – Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2010. |
| ICMS |
| ADE CONFAZ 8/2010 – Ratifica os Convênios ICMS 87 a 97/10, 99/10, 100/10, 105/10 a 112/10 e 116/10 a 123/10. |
| Despacho CONFAZ 424/2010 – Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08. |
| ITR |
| IN SRF 1.058/2010 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010. |
| IPI |
| IN RFB 1.057/2010 – Altera a IN RFB 834/2008, que disciplina os procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei 6.404/1976. |
| GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
| IPI – Regime de Substituição Tributária |
| IRPJ – Atividades Rurais das Pessoas Jurídicas |
| Simples Nacional – Cálculo do Valor Devido |
| PUBLICAÇÕES FISCAIS |
| Ações Anulatórias de Auto de Infração |
| Cálculos do IRPJ – Presumido e Arbitrado |
| IPI – Teoria e Prática |
| PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO |
| Planejamento Tributário Internacional – 11 e 12/08 – S.Paulo/SP |
Guia Tributário 