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Agenda Tributária Maio/2011

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Confira a Agenda de Obrigações Tributárias e Fiscais para Maio/2011

Prazos de Entrega de Declarações à RFB – Abril/2011

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Dia Declaração Período-Base
7 GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/março/2011
7 Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Fevereiro/2011
15 DASN – Declaração Anual do Simples Nacional 2010
25 DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Fevereiro/2011
25 DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS e COFINS Abril/2011
29 DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas Março/2011
29 DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais Março/2011
29 Declaração do Imposto de Renda – Pessoa Física 2010
29 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Março/2011

 Conheça o Manual de Obrigações Tributárias Acessórias

Sinopse das Obrigações Fiscais, Trabalhistas, Contábeis e Legais

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As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com várias obrigações ou normas legais.

Dependendo do regime tributário adotado (Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional) há obrigações específicas, não somente em relação aos tributos (pagamento), mas também em relação às informações exigidas pelo fisco (obrigações acessórias).

Além do registro dos empregados e retenção e recolhimento das contribuições previdenciárias respectivas, os empregadores precisam estar atentos às exigências trabalhistas específicas. Veja maiores detalhes em Principais Rotinas Trabalhistas.

Listamos mais de 100 exigências fiscais, trabalhistas, contábeis e legais em nosso artigo Sinopse das Obrigações Tributárias, Contábeis e Fiscais.

Em relação às obrigações acessórias, recomendamos a leitura da obra Manual de Obrigações Tributárias Acessórias.

DSPJ Inativas deve ser entregue até 31/Março

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A DSPJ – Inativa 2011 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2010, consideradas aquelas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, durante todo o ano-calendário, excetuando o pagamento de tributos relativos a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória.

A declaração relativa a 2010 deverá ser entregue até 31.03.2011. As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que permaneceram inativas durante o período de 01.01.2010 até 31.12.2010 ficam dispensadas da apresentação, pois estas apresentarão a Declaração Anual do Simples Nacional 2011 (DASN 2011) com a opção de inatividade assinalada.

Base: Instrução Normativa RFB 1.103/2010.

Prazos de Entrega de Declarações à RFB – Março/2011

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Dia Declaração Período-Base
     
4 GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 28/fevereiro/2011
9 Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Janeiro/2011
10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 28/fevereiro/2011
23 DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Janeiro/2011
25 DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS e COFINS Março/2011
31 DASN – Declaração Anual do Simples Nacional Ano-calendário de 2010
31 DBF – Declaração de Benefícios Fiscais Ano-calendário de 2010
31 Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa Ano-calendário de 2010
31 DERC – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais Ano-calendário de 2010
31 DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas Fevereiro/2011
31 DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria Janeiro e Fevereiro/2011
31 DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde Ano-calendário de 2010
31 DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais Fevereiro/2011
31 DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Julho a Dezembro/2010