Transação Tributária: instituído código DARF

Portal Tributário

Através do ADE Codar 14/2021 foi instituído código DARF 6034 Reabertura da Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Pequeno Valor – Demais Débitos – para recolhimento referente a reabertura de transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor de que trata a Lei 13.988/2020.

Veja maiores detalhamentos sobre a transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor nos seguintes tópicos do Guia Tributário Online:

TRANSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Reduza legalmente o valor de tributos pagos! Contém aspectos de planejamento fiscal e demonstrações de como fazê-lo. Pode ser utilizado por comitês de impostos como ponto de partida na análise de planejamento. Clique aqui para mais informações.

Planejamento Tributário

Incentivos e benefícios fiscais: Confaz declara ratificado Convênio do ICMS

Portal Tributário

Por meio do Ato Declaratório Confaz 15/2021 foi ratificado o Convênio ICMS 96/2021 sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições. 

Quer mais informações sobre ICMS? Consulte os seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

ICMS – Aspectos Gerais

ICMS – Alíquotas Interestaduais

ICMS – Base de Cálculo – Inclusão do IPI

ICMS – Código de Situação Tributária (CST)

ICMS – Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e

ICMS – Crédito do Ativo Permanente a partir de 01.01.2001

ICMS – Devolução de Mercadorias – Substituição em Garantia

ICMS – Diferencial de Alíquotas

ICMS – Escrituração Fiscal – Substituição Tributária

ICMS – Livros Fiscais

ICMS – Margem de Valor Agregado – MVA

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Aspectos Gerais

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Obrigatoriedade – Escalonamento

ICMS – Operações Interestaduais com Mercadorias Importadas

ICMS – Restrições aos Créditos

ICMS – Serviços de Transportes

ICMS – Substituição Tributária

ICMS/IPI – Códigos de Situação Tributária (CST)

ICMS/IPI – Doação de Mercadorias ou Bens

ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital – EFD

ICMS/IPI – Fretes Debitados ao Adquirente

ICMS/ISS – Fornecimento de Alimentação e Bebidas aos Hóspedes

ICMS eletrônico atualizável - bases do imposto e seus principais aspectos teóricos e práticos. Linguagem acessível abrange as principais características do ICMS e Tabela do CFOP. Clique aqui para mais informações.
ICMS – Teoria e Prática

ECF: entrega é prorrogada para setembro/2021

Portal Tributário

Por meio da Instrução Normativa RFB 2.039/2021 o prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário de 2020, fica prorrogado, em caráter excepcional, para o último dia útil do mês de setembro de 2021.

Confuso com tantas alterações tributárias, normas e regras fiscais? Veja alguns tópicos no Guia Tributário Online:

Reduza legalmente os valores do IRPJ e CSLL devidos no Lucro Real!
Ideias de Economia Tributária no Lucro Real

Boletim Tributário e Contábil 12.07.2021

Portal Tributário

Data desta edição: 12.07.2021

GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
PIS e COFINS Não Cumulativos – Créditos Admissíveis
Economia Tributária: Incentivos à Inovação Tecnológica
Consórcio Entre Empresas – Aspectos Legais e Tributários
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Carta de Responsabilidade da Administração
Modelo de Plano de Contas – Atividades Gerais
Terceiro Setor – Recebimento de Doações
ORIENTAÇÕES
Bonificações em mercadorias são despesas dedutíveis?
Simples Nacional – Exportação de serviços – PIS e COFINS
ARTIGOS E TEMAS
O impacto das leis de incentivos fiscais no setor automotivo
O que é transação tributária?
ENFOQUES
DCTFWeb: novo prazo para obrigatoriedade do grupo 3
ICMS: Confaz publica novos Convênios, Ajustes e Protocolos
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 05.07.2021
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual das Sociedades Cooperativas
Contabilidade Gerencial
Manual do IRPF

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este informativo para seus amigos e associados!

ICMS: Confaz publica novos Convênios, Protocolos e Ajustes

Portal Tributário

Através dos seguintes atos, o Confaz divulgou novos Convênios, Ajustes e Protocolos ICMS – que dispõem sobre a substituição tributária, emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), concessão de benefícios fiscais, créditos presumidos, entre outros:

Despacho Confaz 49/2021 – Publica Convênios ICMS aprovados na 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.07.2021.

Despacho Confaz 48/2021 – Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho Confaz 50/2021 – Publica Ajustes SINIEF aprovados na 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.07.2021.

ICMS eletrônico atualizável - bases do imposto e seus principais aspectos teóricos e práticos. Linguagem acessível abrange as principais características do ICMS e Tabela do CFOP. Clique aqui para mais informações.
ICMS – Teoria e Prática