Boletim Normas Legais 09.12.2020

09/12/202010/12/2020 Portal Tributário

Data desta edição: 09.12.2020

NORMAS LEGAIS

Portaria SEPEC 24.471/2020 – Autoriza a execução das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância até 30 de junho de 2021.

Reveja as normas tributárias, contábeis, fiscais, trabalhistas e previdenciárias editadas em Novembro/2020.

TRABALHISTA

Tabela de códigos DARF – Retenções na Fonte

Folha de Pagamento – Cuidados nas Parametrizações

Contrato de Trabalho de Aprendizagem Profissional

TRIBUTÁRIO

Desoneração da Folha de Pagamento

Ajustes Contábeis de Exercícios Anteriores

ENFOQUES

Consultoria Tributária ou Fiscal

Empregada doméstica obtém reconhecimento de vínculo de emprego com dona de casa de praia

Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 02.12.2020

ARTIGOS E TEMAS

Custos Orçados dos Imóveis Vendidos

Sociedade Limitada – Deliberações – Assembleias Gerais

PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS

Contabilidade de Custos

Recuperação de Créditos Tributários

Proteção Patrimonial, Fiscal e Contábil

Boletim Normas Legais 02.12.2020

02/12/202002/12/2020 Portal Tributário

Data desta edição: 02.12.2020

NORMAS LEGAIS

Instrução Normativa RFB 1.995/2020 – Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

Acompanhe as normas legais, tributárias, trabalhistas, contábeis e previdenciárias, publicadas diariamente

AGENDA DE OBRIGAÇÕES

Agenda Federal de Obrigações Tributárias – Dezembro/2020

TRIBUTÁRIO

Lucro Presumido: cálculo do imposto

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD

ARTIGOS E TEMAS

DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias

Modelo de Contrato: Comissionamento de Vendas

TRABALHISTA

Como aproveitar ao máximo o contrato de experiência de trabalho com o empregado?

Falta de acompanhamento médico do estagiário pode ser um risco trabalhista!

ENFOQUES

PIS e COFINS – Regime Monofásico

Abertura de empresa para médicos: como funciona

Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 25.11.2020

PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS

Retenções do ISS

Fechamento do Balanço

ICMS – Teoria e Prática

Boletim Tributário e Contábil 30.11.2020

30/11/202001/12/2020 Portal Tributário

Data desta edição: 30.11.2020

AGENDA TRIBUTÁRIA

Agenda Federal de Obrigações Tributárias – Dezembro/2020

GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE

IPI – Regime de Suspensão

Factoring – Tributos Incidentes

Reembolso de Despesas

GUIA CONTÁBIL ONLINE

Aquisição de Bens do Imobilizado com Financiamento

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Gastos com Confraternizações, Festas e Eventos Empresariais

ORIENTAÇÕES

O que é e como funciona o e-CAC?

Percentuais de presunção do Lucro Presumido – Softwares “de Prateleira”

ARTIGOS E TEMAS

O impacto das novas regras estabelecidas para o Programa Rota 2030

Minha empresa excedeu o limite do Simples Nacional, e agora?

ENFOQUES

IRPF: acesse seu Informe de Rendimentos pela internet

Parcelamentos: Darf deverá ser emitido pela Internet

Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 23.11.2020

PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS

Manual de Auditoria Contábil

Planejamento Tributário – IPI

Pare de pagar caro por boletins tributários! Conheça o Guia Tributário Online!

Central de Atendimento ao Cliente

Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este informativo para seus amigos e associados!

O que é e como funciona o e-CAC?

26/11/2020 Portal Tributário

O Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) tem como objetivo prestar serviços à sociedade de forma interativa por meio do site da RFB.

O acesso ao e-CAC será realizado pelo próprio usuário, por meio do mecanismo de acesso digital único (Acesso Gov.BR).

O endereço de acesso é https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index

Dentre os serviços disponíveis no e-CAC, destacam-se:

Agendamento de Atendimento

Cadastros CPF e CNPJ

Cópia e Consulta de Declaração

Consulta Processamento PER/DCOMP

Pagamento – Consulta Comprovante de Arrecadação

Procurações Eletrônicas

Simples Nacional – Solicitação de Opção

Situação Fiscal

A normatização dos serviços e-CAC foi efetuada pela Instrução Normativa RFB 1.995/2020.