| Instrução Normativa RFB 1.157/2011 – Suspensão do PIS e COFINS – venda de produtos suínos e aviculários e crédito presumido de insumos. |
| Solução de Divergência RFB 11/2011 – PIS e COFINS sobre Royalties – Não Incidência. |
| Solução de Divergência RFB 13/2011 – PIS e COFINS sobre Créditos Presumidos de ICMS. |
| Solução de Divergência RFB 14/2011 – Créditos de PIS e COFINS – Direitos Autorais – vedação. |
| Lei 12.407/2011 – Altera a Lei 9.440/1997 – Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional, a Lei 9.826/1999, e a Medida Provisória 2.158-35/2001. |
|
REFIS IV: Contribuintes têm até 25/Maio para Declarar Débitos |
|
Instrução Normativa trata da Suspensão de PIS e Cofins sobre Produtos Suínos e Avícolas |
|
PAUSA PARA O CAFÉ |
|
Governo Federal Cogita Tributar mais o Faturamento das Empresas! |
Guia Tributário 