Notícias Tributárias 25.01.2010

 

IRPJ/CSLL
Lei 12.213/2010 – Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei 9.250/1995.
ADE COTIR 3/2010 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2009.
IN RFB 991/2010 – Dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã, com possibilidade de dedução do IRPJ devido no Lucro Real.

 

FAP
ADE CODAC 03/2010 – Dispõe sobre a declaração do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas.

 

ICMS
Convênio ICMS 01/2010 – Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
Contribuição Sindical Patronal 2010
ISS/ICMS – Fornecimento de Mercadorias na Prestação de Serviços

 

GESTÃO FISCAL
Atenção! Prazo do Simples Termina em 29/Jan
Lucro Real, Presumido ou Simples?
E-LALUR: Nova Obrigação Acessória

 

SIMPLES NACIONAL
MEI – Desenquadramento

 

PUBLICAÇÕES
Modelos de Petições Civis e Empresariais
Manual do Simples Nacional