Os atestados de Residência Fiscal no Brasil e Rendimentos Auferidos no Brasil por Não-Residentes serão emitidos mediante requerimento protocolado no Centro Virtual de Atendimento – e-CAC, disponível no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na internet, mediante autenticação por meio da conta gov.br, com Identidade Digital Prata ou Identidade Digital Ouro.

Base: Instrução Normativa RFB 2.287/2025