A legislação geral aplicável à EFD-ICMS/IPI encontra-se no endereço http://sped.rfb.gov.br/pastalegislacao/show/518.

A legislação específica de cada estado deve ser consultada no site da Secretaria de Fazenda do domicílio do contribuinte, que deverá seguir a legislação encontrada no link citado.

Veja também, no Guia Tributário Online:

• IPI/ICMS – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD
• EFD-Reinf
• GUARDA DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS – TABELA PRÁTICA
• SOCIEDADES COOPERATIVAS – ASPECTOS TRIBUTÁRIOS
• AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO NO LUCRO REAL – ADIÇÕES E EXCLUSÕES
• EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
• DCTF E DCTFWEB
• PRAZOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E ESCRITURAÇÃO DIGITAL
• FACTORING – TRIBUTOS INCIDENTES
• IRPJ E CSLL – ARRENDAMENTO MERCANTIL E LEASING
• ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES – EFD/CONTRIBUIÇÕES
• IPI – CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS
• PERSE – BENEFÍCIOS FISCAIS
• GUIA TRIBUTÁRIO – PIS E COFINS
• CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO DE SOCIEDADES
• ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF
• AGENDA PERMANENTE DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
• RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS
• ICMS – LIVROS FISCAIS
• GUIA TRIBUTÁRIO – IRPJ – IMPOSTO DE RENDA – PESSOA JURÍDICA
• IPI – PROCEDIMENTOS NA REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA
• SIMPLES NACIONAL – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
• EQUIPARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA À PESSOA JURÍDICA
• PIS E COFINS – SUSPENSÃO – PRODUTOS IN NATURA
• ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD
• GUIA TRIBUTÁRIO – IPI, ICMS E ISS
• PIS E COFINS – COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ACUMULADOS