Adiamento da entrada em produção do “3º Grupo” na EFD-REINF

Será adiada a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) do 3º Grupo, que engloba, em sua maioria, as empresas do Simples Nacional.

A publicação de ato normativo referente ao novo cronograma da EFD-Reinf será feita em breve.

Fonte: Portal do SPED – 15.07.2019

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Boletim Tributário e Contábil 15.07.2019

Data desta edição: 15.07.2019

ATUALIZAÇÕES
Alterada Norma do ICMS-ST
ECF: Publicada Versão 5.1.3 do Programa
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
IRF – Pagamento de Participação nos Resultados (PLR)
IRPJ/CSLL – Despesas e Custos: Contabilização pelo Regime de Competência
Consórcio Simples
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Vendas de Mercadorias, Produtos e Serviços
Aquisição de Bens do Imobilizado com Financiamento
Empresário – Caracterização – Registro
ENFOQUES
Imposto de Renda: Exportador de Serviços Tem Alíquota Zero Nos Pagamentos ao Exterior
ICMS: Prorrogados Mais de 180 Benefícios Fiscais
Não recebeu o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 08.07.2019
ORIENTAÇÕES
IRPJ/CSLL – Lucro Real – Contabilização da Provisão para Perdas é Obrigatória
Qual é o Lucro Ideal?
ARTIGOS E TEMAS
Julho: Mês da ECF
Compensação do IRPJ e da CSLL Recolhidos por Estimativa
Novos Financiamentos Públicos Trazem Novo Fôlego ao Mercado Brasileiro
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
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Fechamento de Balanço
Planejamento Tributário – IPI

 

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ICMS: Prorrogados Mais de 180 Benefícios Fiscais

Através do Convênio ICMS 133/2019 foram prorrogados, até as datas indicadas, mais de 180 convênios que tratam de benefícios fiscais do ICMS.

Veja também, no Guia Tributário Online:

ICMS – Aspectos Gerais

ICMS – Alíquotas Interestaduais

ICMS – Base de Cálculo – Inclusão do IPI

ICMS – Código de Situação Tributária (CST)

ICMS – Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e

ICMS – Crédito do Ativo Permanente a partir de 01.01.2001

ICMS – Devolução de Mercadorias – Substituição em Garantia

ICMS – Diferencial de Alíquotas

ICMS – Escrituração Fiscal – Substituição Tributária

ICMS – Livros Fiscais

ICMS – Margem de Valor Agregado – MVA

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Aspectos Gerais

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Obrigatoriedade – Escalonamento

ICMS – Operações Interestaduais com Mercadorias Importadas

ICMS – Restrições aos Créditos

ICMS – Serviços de Transportes

ICMS – Substituição Tributária

ICMS/IPI – Códigos de Situação Tributária (CST)

ICMS/IPI – Doação de Mercadorias ou Bens

ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital – EFD

ICMS/IPI – Fretes Debitados ao Adquirente

ICMS/ISS – Fornecimento de Alimentação e Bebidas aos Hóspedes

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Alterada Norma do ICMS-ST

O Convênio ICMS 130/2019 alterou o Convênio ICMS 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

As alterações incluem o rol dos produtos sujeitos à substituição.

Veja também, no Guia Tributário Online:

ICMS – Substituição Tributária

ICMS – Escrituração Fiscal – Substituição Tributária

ICMS – Código de Situação Tributária (CST)

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