PIS e COFINS – Juros Recebidos de Clientes – Regime Cumulativo

Na hipótese de pessoa jurídica que se dedica ao comércio varejista de automóveis, no regime de apuração cumulativa do PIS e da COFINS:
a) estão sujeitas à incidência da contribuição as receitas auferidas em razão da cobrança contra seus clientes de juros por atraso no adimplemento de obrigação;
b) não se sujeitam à incidência da contribuição as receitas financeiras decorrentes de:
– rendimentos de aplicações de disponibilidades financeiras em investimentos com rentabilidade fixa ou variável;
– “variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes” (art. 9º da Lei nº 9.718, de 1998);
– obtenção de descontos pela pessoa jurídica adquirente junto a seus fornecedores.
Veja também, no Guia Tributário Online:

Boletim Tributário e Contábil 25.09.2018

Data desta edição: 25.09.2018

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Alerta: DITR deve ser entregue até sexta 28.09
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
ICMS – Crédito do Ativo Imobilizado
PIS e COFINS – Contratos com Prazo de Execução Superior a 1 Ano
Simples Nacional – CNAE – Códigos Simultaneamente Impeditivos e Permitidos
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Variação Cambial de Direitos ou Obrigações
IRRF – Juros Sobre Aplicações Financeiras
Faturamento Antecipado
ENFOQUES
Parcelamento é Opção para Evitar Exclusão do Simples
Cancelamento da Inscrição do MEI Inadimplente
Publicados os Índices FAP para 2019
PLANEJAMENTO FISCAL
Recupere Crédito Presumido de PIS e COFINS de Origem Animal
Despesas Ocultas Podem Alterar a Opção de Lucro Presumido para Lucro Real
ORIENTAÇÕES
Redução de Capital – Entrega de Bem ao Sócio Deve Ser Tributada?
IRF em Operações de Factoring
ARTIGOS E TEMAS
Condomínios Devem Possuir Contabilidade?
Glossário de Termos Tributários e Fiscais
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
IRPJ Lucro Presumido
Cálculos e Créditos do PIS e COFINS
Manual do Empreendedor