Informamos que a obra ICMS – Teoria e Prática, foi atualizada, considerando as mais recentes novidades, dentre as quais destacamos:

-O Ajuste Sinief 13/2013 estabelece procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Publica Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas.

– O Ajuste Sinief 15/2013 altera a tabela de Códigos de Situação Tributária – CST.

– O Convênio ICMS 88/2013, por sua vez, adiou para 01.10.2013 o início da obrigatoriedade de preenchimento e entrega da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI).