Foram publicadas hoje no Diário Oficial duas normas dispondo sobre Preços de Transferência “Transfer Pricing”, quais sejam:

Instrução Normativa RFB 1.322/2013 – Altera a Instrução Normativa RFB 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.

Instrução Normativa RFB 1.321/2013 – Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação para o ano-calendário de 2012.