A Receita aprovou, para o ano calendário de 2012, programas relacionados ao imposto de renda das pessoas físicas, conforme instruções normativas a seguir:

Instrução Normativa RFB 1.242/2012 – aprova o programa aplicativo Ganhos de Capital e;

Instrução Normativa RFB 1.241/2012 – aprova o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão).

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