Mês: julho 2011

Boletim Tributário 25.07.2011

Portal Tributário

ICMS

Convênios Confaz ICMS – Publicados em 18.07.2011.

Protocolo ICMS 52/2011 – Dispõe sobre a forma da fiscalização especial, conforme previsão do inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 71/2011.

Protocolo ICMS 53/2011 – Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição  tributária nas operações interestaduais com autopeças.

DRAWBACK

Portaria Secex 23/2011 – Consolida normas sobre Drawback e Comércio Exterior.

 

Simples Nacional – Prorrogado o Pagamento do DAS de junho/2011

Portal Tributário

O Comitê-Gestor do Simples Nacional – CGSN, por intermédio da Resolução CGSN 89/2011, prorrogou para o dia 29/07/2011 o prazo para o pagamento do DAS relativo ao mês de junho de 2011.

Conforme informado na página oficial do Simples Nacional, o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples – PGDAS já foi atualizado para gerar o DAS com a nova data de vencimento.

Conheça nossa obra eletrônica atualizável Manual do Simples Nacional.

Atenção para a Agenda Tributária – Obrigações Acessórias

Portal Tributário

Neste final de mês, inúmeras obrigações acessórias do contribuinte estarão vencendo. Veja detalhes em:

REFIS IV – Prazo de Informações Termina em 29/Julho

Declaração de Bens no Exterior – DBE/BACEN Deve ser Entregue até 29/Julho

Incentivos à Inovação Tecnológica – Prestação de Contas Encerra dia 31/julho

Veja as Demais Declarações que Devem ser Entregues até Final de Julho/2011

Incentivos à Inovação Tecnológica – Prestação de Contas Encerra dia 31/julho

Portal Tributário

As pessoas jurídicas que realizam dispêndios com pesquisa e inovação tecnológica possuem diversas possibilidades de incentivos fiscais (IRPJ, CSLL, IPI, etc) a sua disposição.

Os referidos incentivos fiscais são tratados nos artigos 17 a 26 da Lei 11.196/2005 e estão regulamentados através do Decreto 5.798/2006, com as alterações dadas pelo Decreto 6.909/2009.

A pessoa jurídica beneficiária de incentivos à inovação tecnológica fica obrigada a prestar contas ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em meio eletrônico, conforme instruções por este estabelecidas.

O prazo para prestar as informações sobre seus programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica finda em 31 de julho de cada ano (art. 14 do Decreto 5.798/2006).

Maiores detalhes podem ser encontrados no tópico Incentivos à Inovação Tecnológica a partir de 2006, do Guia Tributário On-Line. Caso não possua assinatura cadastre-se gratuitamente e teste o conteúdo por um período de 10 dias.

Publicados novos Protocolos ICMS sobre Autopeças e Fiscalização Especial

Portal Tributário

Foram publicados novos protocolos tratando de assuntos relacionados ao ICMS e sua fiscalização, conforme destacamos:

Protocolo ICMS 53/2011 – Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Protocolo ICMS 52/2011 – Dispõe sobre a forma da fiscalização especial, conforme previsão do inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 71/2011.

Conheça nossas obras eletrônicas atualizáveis, dentre as quais  ICMS Teoria e Prática, Escrituração Fiscal ICMS/IPI e Auditoria do ICMS.