AGENDA TRIBUTÁRIA – Dezembro/2010
O prazo final de entrega da DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal, relativa a Outubro/2010, foi retificada para 21 de Dezembro de 2010.
A RFB havia divulgado, em sua agenda tributária, que o prazo terminaria em 24.12.
| AGENDA TRIBUTÁRIA |
| ADE CODAC 86/2010 – Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2010. |
| NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E |
| Ato Cotepe ICMS 35/2010 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/10 – prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e emitida em contingência. |
| Ato Cotepe ICMS 36/2010 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 49/09 – especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica NF-e. |
| Veja Protocolos ICMS publicados na última semana alterando dispositivos relativos a Nota Fiscal Eletrônica. |
| ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA |
| IN RFB 1.087/2010 – Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.1 e outros programas, |
| IN RFB 1.088/2010 – Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal. |
| Portaria RFB 2.284/2010 – Procedimentos a serem adotados pela Receita Federal quando da constatação de pluralidade de sujeitos passivos de uma mesma obrigação tributária. |
| DIMOF – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA |
| IN RFB 1.092/2010 – Altera a IN RFB 811/2008, que institui a DIMOF. |
| IN RFB 1.093/2010 – Aprova o leiaute da DIMOF. |
| GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
| PIS – Devido pelas Entidades sem fins Lucrativos |
| Direitos de Uso |
| Simples Nacional – ICMS – Diferencial de Alíquotas Interestaduais |
| GESTÃO TRIBUTÁRIA |
| Multa Tributária: Quando é Confisco? |
| Dicas de Economia Tributária – Pessoa Física |
| Prazos de Entrega de Declarações à RFB – Dezembro/2010 |
| PAUSA PARA O CAFÉ |
| O Brasil tem Jeito? |
| Governo Continua Privilegiando as Grandes Corporações |
Guia Tributário 