O software (programa de computador), para fins tributários, apresenta a dificuldade de saber se, como bem imaterial (incorpóreo), inclui-se no conceito de mercadoria, bem móvel objeto de mercância ou no de serviço.
Os Estados, alguns deles, embora exigindo o ICMS sobre o software em geral, adotam base de cálculo de alguma forma representativa apenas do valor do suporte físico.
Veja detalhes no artigo Softwares – ISS ou ICMS?
| IRPJ/CSLL |
| ADE COSIT 21/2010 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2010. |
| CFOP |
| Ajuste SINIEF 04/2010 – Altera a redação de CFOPs e inclui novos códigos de classificação. |
| ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
| Protocolo ICMS 97/2010 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. |
| Revogados Protocolos ICMS que tratavam sobre Substituição Tributária |
| GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
| COFINS – Isenção para Entidades Filantrópicas e Beneficentes |
| ICMS – Substituição Tributária |
| Simples Nacional – Contribuição para o INSS |
| GESTÃO TRIBUTÁRIA |
| Retenções na Fonte das Contribuições Sociais na Prestação de Serviços |
| Escrituração Fiscal Digital para o PIS e COFINS |
| ENFOQUES FISCAIS |
| REFIS da Crise – Cuidados na Manifestação da Inclusão de Débitos |
| Prorrogado Benefícios do ICMS |
| Alteradas Normas de Preenchimento da NF-e |
| ECD – Prazo de Entrega vai até 30/07 |
| PUBLICAÇÕES FISCAIS |
| Manual de Escrituração Fiscal ICMS/IPI |
| Coletânea de Petições Tributárias |
| Manual de Obrigações Tributárias Acessórias |
| PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO |
| Planejamento Tributário Internacional – 11 e 12/08 – S.Paulo/SP |
A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da ECD – Escrituração Contábil Digital – em relação aos fatos contábeis ocorridos entre 1º de janeiro de 2009 e 30 de junho de 2010 – para 30/07/2010. Anteriormente, o prazo final de entrega fixado era 30/06.
A prorrogação foi estipulada pela IN SRF 1.056/2010.
Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção na fonte da Cofins e do PIS da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Estão obrigadas a efetuar o desconto das contribuições sociais as pessoas jurídicas de direito privado (tomadora do serviço) que efetuarem pagamentos a outras pessoas jurídicas de direito privado (prestadora do serviço), ou seja, a obrigação de descontar e recolher é da tomadora do serviço.
Veja maiores detalhes em Retenções na Fonte – Contribuições Sociais.
A Portaria MF/MPS 333/2010 divulgou nova TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO com vigência para competências a partir de 01/2010.
Não houve tempo hábil para disponibilizar o arquivo com a Tabela Auxiliar para uso no SEFIP, para entrega de GFIP no dia 07/07/2010. Em virtude disso, a GFIP da competência 06/2010 deverá ser entregue utilizando-se a tabela anterior desprezando-se portanto, a GPS – Guia da Previdência Social gerada pelo SEFIP.
Assim que a Tabela Auxiliar for disponibilizada, o contribuinte deverá baixar a tabela no SEFIP e retificar a GFIP 06/2010 para evitar divergências, cobrança e impedimento na liberação de CND.
É devida a retificação nas seguintes situações:
I – quando houve declaração de remuneração acima de R$ 1.024,97, correspondente à primeira faixa da tabela anterior (Portaria MPS/MF nº 350, de 30/12/2009, revogada);
II – quando houve declaração de remuneração de segurados Contribuinte Individual em valor superior a R$ 3.416,54, correspondente ao limite máximo da tabela anterior.
Quanto ao recolhimento, este deverá ser efetuado considerando a nova tabela.
Fonte: RFB
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