Por meio da Instrução Normativa RFB 1.026/2010, incluiram-se os produtos classificados no código 2204 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006 (vinhos de uvas frescas) no Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 504/2005, ficando esses produtos, tanto os nacionais quanto os importados, sujeitos ao selo de controle, a partir de 01.11.2010.