| SIMPLES NACIONAL |
| Resolução CGSN 72/2010 – Prorroga para 15.04.2010 o prazo de entrega da DASN relativa a fatos geradores de 2009. |
| IPI |
| Decreto 7.145/2010 – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. |
| INCENTIVOS FISCAIS |
| Lei 12.218/2010 – Altera as Leis 9.440/1997, e 9.826/1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. |
| ICMS – NF-E/ST/EFD |
| Veja os Protocolos ICMS, publicados entre 29.03 e 31.03.2010, que tratam sobre substituição tributária e NF-e. |
| Ajuste SINIEF 2/2010 – Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. |
| Veja o teor dos Convênios ICMS e outros atos do CONFAZ publicados em 01.04.2010. |
| DRAWBACK |
| Portaria Conjunta RFB/SCE 467/2010 – Disciplina o regime especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica. |
| AGENDA TRIBUTÁRIA – ABRIL/2010 |
| ADE CODAC 16/2010 – Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2010. |
| GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
| DIRPF – Deduções na Declaração Anual |
| PIS e COFINS – Atividades Imobiliárias – Regime de Reconhecimento das Receitas |
| Simples Nacional – Recolhimento – Forma e Prazo |
| IRPF 2010 |
| Dedução no IRPF – Contribuição INSS Patronal |
| IRPF – Espólio – Procedimentos |
| ECONOMIA TRIBUTÁRIA |
| Dicas de Economia Tributária para Empresas |
| Previna-se das Garras do Fisco! |
| PUBLICAÇÕES FISCAIS |
| Contabilidade Tributária |
| Ações Anulatórias de Auto de Infração |
| CURSOS E EVENTOS |
| Planejamento Tributário 2010 – Mudança do Lucro Presumido e Simples para o Lucro Real – 06/04 – S.Paulo/SP |
| 6º Encontro de Profissionais e Empresários Cristãos – 10/04 – Curitiba/PR |
Guia Tributário 