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EFD/ICMS-IPI: Disponibilizado Nova Versão do Guia Prático

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O Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 2.0.18, já está disponível para os contribuintes.

Baixe Aqui a Versao_2.0.18 da EFD

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Nova Versão do PGD DCTF Mensal

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Nova versão do PGD DCTF Mensal deverá ser utilizada para o preenchimento da DCTF a partir da competência dezembro de 2015.

Com a edição da Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 2015, que tornou obrigatória a entrega da DCTF pelas empresas de construção civil do Simples Nacional que optaram pela desoneração da folha de pagamento, tornou-se necessária a divulgação de nova versão do PGD DCTF Mensal, que deverá ser utilizada para o preenchimento da DCTF a partir da competência dezembro de 2015.

Portanto, a partir de 1º de janeiro de 2016, a versão 3.2 do programa, disponível no sítio da RFB na internet, somente poderá ser utilizada para o preenchimento das DCTF referentes às competências até novembro de 2015.

A divulgação da nova versão do programa está prevista para ocorrer no início do mês de fevereiro de 2016.

Fonte: site RFB 30.12.2015.

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ECF: Aprovada Nova Versão de Manual

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Através do Ato Declaratório COFIS 83/2015 (DOU de 08.12.2015), foi aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Baixe aqui o novo Manual de Orientação da ECF ADE 83-2015.

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Divulgado Versão 1.40 do ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final

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Foi publicada a Versão 1.40 da Nota Técnica 2015.003,  trazendo a definição da reunião da COTEPE sobre o cálculo do diferencial de alíquotas na operação interestadual com consumidor final.

Alterações introduzidas na versão 1.40:

1) Apresenta a sistemática de cálculo aplicada nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, conforme definido na 162ª reunião ordinária da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE, com fundamento na cláusula 2ª. Do Convênio ICMS 93/2015.

2) Alterada a regra de validação N23-10 obrigando a informação do CEST na NFC-e com data de emissão a partir de 01-jan-2016 para os CST ou CSOSN citados.

Baixe Aqui a Respectiva Versão NT 2015.003 – versão 140

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Aprovada Nova Versão do PER/DCOMP

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Através do Ato Declaratório Executivo Corec 3/2015 foi aprovada nova versão do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

Esta nova versão deverá ser utilizada a partir do dia 1º de dezembro de 2015.

Não serão recepcionados documentos de versão anterior à 6.3 do programa após as 23:59 horas (horário de Brasília) do dia 30 de novembro de 2015.

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