Foi disponibilizada no site do Sped, para download, a nova versão do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI.
Nesse sentido, o Ato Cotepe/ICMS 39/2016 alterou o Ato Cotepe/ICMS 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), tornando pública a versão 2.0.20 do Guia Prático da EFD ICMS IPI.
Download: Guia Prático da EFD (versão Dezembro/2016)
 |
Gestão do Departamento Fiscal
Gerencie corretamente os tributos!
 |
Através do site SPED, foi disponibilizada nova versão do Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Dentre as alterações observadas, destacamos:
Inclusão do Bloco W – Declaração País a País (Country by Country Report) e as instruções respectivas.
Registro 0021 – Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa (identifica se a pessoa jurídica é habilitada a regimes especiais ou benefícios fiscais, como o REPES).
Baixe aqui: Manual da ECF – Versão Dezembro de 2016.
No Portal do SPED foi publicada a versão 2.0.9 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – com a correção do problema de recuperação do campo descrição do registro M010, no momento da recuperação da ECF anterior.
Há que se ressaltar que a versão 2.0.8 do programa da ECF também pode ser utilizada na transmissão dos arquivos da ECF.
A nova versão contempla as alterações referentes ao leiaute 11, publicadas no Guia Prático EFD/ICMS-IPI 2.0.19.
A versão 2.2.6 (leiaute 10) continuará ativa até 31/12/2016.
Principais alterações:
– Seleção múltipla de arquivos para assinatura e transmissão
– Novos registros do Bloco K
– Alterações no Registro E310
– Inclusão de novos Campos no Registro C176
– Inclusão do Campo “CHV_DOCe” nos registros C113, E113, E240, 1210 e 1923
– Inclusão do Campo “CEST” do Registro 0200.
Fonte: site SPED – 18.11.2016.
A Declaração de Regularização Cambial e Tributária – DERCAT – suscitou muitas dúvidas aos contribuintes, pelo que a RFB lançou o “Perguntas e Respostas”, aprovado pelo Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 11 de julho de 2016, com as alterações aprovadas pelo Ato Declaratório Interpretativo nº 6, de 9 de agosto de 2016, pelo Ato Declaratório Interpretativo nº 9, de 25 de agosto de 2016, e pelo Ato Declaratório Interpretativo nº 10, de 20 de outubro de 2016.
Veja aqui as Perguntas e Respostas – Dercat (versão atualizada)
Guia Tributário 