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Tributos – Vencimentos desta Segunda-Feira (20/08)

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Nesta segunda-feira (20/08) encerra o prazo de recolhimento, sem acréscimos, de diversos tributos federais, dentre os quais se destacam:

1) Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (competência julho/2012)

Código 2985 – Serviços

Código 2991 – Indústria

2) Imposto de Renda Retido na Fonte (competência julho/2012)

Código 3208 – Aluguéis e royalties pagos a pessoa física

Código 0561 – Trabalho assalariado

Código 0588 – Trabalho sem vínculo empregatício

Código 1708 – Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica

Código 5944 – Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring

Código 3280 – Pagamento PJ a cooperativa de trabalho

3) Contribuição para o PIS/Pasep (competência julho/2012)

Código 4574 – Entidades financeiras e equiparadas

4) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) (competência julho/2012)

Código 7987 – Entidades financeiras e equiparadas

5) Simples Nacional (competência julho/2012)

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

6) Regimes Especiais para Incorporações Imobiliárias (competência julho/2012)

Código 4095 – Pagamento Unificado – Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

Código 1068 – Pagamento Unificado – Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)

Código 4112 – IRPJ – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

Código 4153 – CSLL – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

Código 4138 – PIS – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

Código 4166 – COFINS – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

Além dos códigos citados existem diversos outros com vencimento nesta segunda-feira dia 20/08. Acesse a página principal do Portal Tributário e visualize livremente a Agenda Tributária de Agosto/2012.

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Aviso: Encerra Amanhã (07/08) o Prazo do DACON de Junho/2012

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Encerra terça-feira (07/08) o prazo regular para a entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – DACON, relativo ao mês de junho de 2012.

Não perca o prazo, pois a multa pode alcançar 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante da COFINS, ou, na sua falta, da Contribuição para o PIS/Pasep, informado no DACON, ainda que integralmente pago, limitada a 20% e observado a multa mínima de R$ 500,00 (R$ 200,00 para as inativas).

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IRRF/IOF – Terceiro Decêndio de Julho/2012 Vence Hoje (03/08)

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Encerra hoje (03/08) o prazo de recolhimento de IRRF e IOF relativo ao terceiro decêndio de julho/2012. A seguir listamos os principais códigos:

IRRF

   8053 – Títulos de renda fixa – Pessoa Física (inclui mútuo)

   3426 – Títulos de renda fixa – Pessoa Jurídica (inclui mútuo)

   5706 – Juros remuneratórios do capital próprio (Lei 9.249/1995)

   0916 – Prêmios obtidos em concursos e sorteios

   9385 – Multas e vantagens

IOF

   1150 – Operações de Crédito – Pessoa Jurídica (inclui mútuo)

   7893 – Operações de Crédito – Pessoa Física (inclui mútuo)

   6895 – Factoring (artigo 58 da Lei 9.532/1997)

Além dos códigos listados há outros que vencem amanhã. Para visualizar todos acesse a página principal do Portal Tributário e baixe a Agenda Tributária de Agosto/2012.

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Retenções PIS/COFINS/CSLL – Prazo de Recolhimento Encerra nesta Terça-Feira

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Encerra nesta terça-feira (31/Julho) o prazo de recolhimento das contribuições sociais (PIS/Cofins/CSLL), retidas na primeira quinzena de Julho/2012, conforme códigos a seguir:

5952 – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

5979 – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (PIS)

3770 – aquisição de autopeças (PIS)

5960 – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (COFINS)

3746 –  aquisição de autopeças (COFINS)

5987 –  pagamentos de PJ a PJ de direito privado (CSLL)

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IRPJ/ CSLL – Amanhã (31/Julho) Encerra o Prazo de Recolhimento

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Vence nesta terça-feira (31/Julho) o prazo de recolhimento do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL), relativo à antecipação do mês de junho/2012 ou ao segundo trimestre/2012, para os optantes pelo Lucro Real Trimestral ou Presumido, relativamente aos seguintes códigos de recolhimento:

IRPJ – Pessoas Jurídicas obrigadas à apuração com base no lucro real (exceto financeiras)

0220 – Balanço Trimestral (1ª quota)

2362 – Estimativa Mensal

IRPJ – Pessoas Jurídicas não obrigadas à apuração com base no lucro real Optantes pela apuração com base no lucro real

3373 – Balanço Trimestral (1ª quota)

5993 – Estimativa Mensal

2089 – Lucro Presumido (1ª quota)

5625 – Lucro Arbitrado (1ª quota)

0507 – Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional

CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

6012 – Balanço Trimestral (1ª quota)

2484 – Estimativa Mensal

2372 – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota)

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