Notícias Tributárias 09.08.2010

NORMAS TRIBUTÁRIAS
IN SRF 1.060/2010 – Disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos do PIS/COFINS/IPI, nas situações que especifica.
IN SRF 1.059/2010 – Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
Portaria MF 440/2010 – Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
Drawback – Incentivos e Benefícios Fiscais
IRPJ/CSLL – Baixa de Bens ou Direitos do Ativo
ISS – Aspectos Gerais

 

ENFOQUES FISCAIS
Súmula Vinculante 8 do STF Completa 2 anos: Débitos Caducados Ainda em Aberto na RFB!
PER/DCOMP – Cuidados com Multas e Sanções

 

GESTÃO TRIBUTÁRIA
Prazos de Entregas de Declarações à RFB – Agosto/2010
Agenda Tributária Permanente

 

PUBLICAÇÕES FISCAIS
SPED/EFD Escrituração Digital
Processo Administrativo Fiscal RFB
Modelos de Defesa de Auto de Infração Federal

 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Planejamento Tributário Internacional – 11 e 12/08 – S.Paulo/SP

Notícias Tributárias 02.08.2010

NORMAS TRIBUTÁRIAS
MP 497/2010 – Promove desoneração tributária de subvenções governamentais e institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol – RECOM e altera a legislação tributária federal.
Decreto 7.243/2010 – Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno – PROUCA e o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional – RECOMPE.

 

AGENDA TRIBUTÁRIA FEDERAL
ADE CODAC 53/2010 – Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2010.

 

ICMS
ADE CONFAZ 8/2010 – Ratifica os Convênios ICMS 87 a 97/10, 99/10, 100/10, 105/10 a 112/10 e 116/10 a 123/10.
Despacho CONFAZ 424/2010 – Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

 

ITR
IN SRF 1.058/2010 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010.

 

IPI
IN RFB 1.057/2010 – Altera a IN RFB 834/2008, que disciplina os procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei 6.404/1976.

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
IPI – Regime de Substituição Tributária
IRPJ – Atividades Rurais das Pessoas Jurídicas
Simples Nacional – Cálculo do Valor Devido

 

ENFOQUES FISCAIS
Consórcio entre Empresas – Tributação
Normas Tributárias Atropelam os Contribuintes
O que são os Regimes Tributários Especiais?
IRPF – Rendimentos Recebidos Acumuladamente – Nova Regra

 

PUBLICAÇÕES FISCAIS
Ações Anulatórias de Auto de Infração
Cálculos do IRPJ – Presumido e Arbitrado
IPI – Teoria e Prática

 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Planejamento Tributário Internacional – 11 e 12/08 – S.Paulo/SP

Notícias Tributárias 16.07.2010

IRPJ/CSLL
ADE COSIT 21/2010 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2010.

 

CFOP
Ajuste SINIEF 04/2010 – Altera a redação de CFOPs e inclui novos códigos de classificação.

 

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Protocolo ICMS 97/2010 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
Revogados Protocolos ICMS que tratavam sobre Substituição Tributária

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
COFINS – Isenção para Entidades Filantrópicas e Beneficentes
ICMS – Substituição Tributária
Simples Nacional – Contribuição para o INSS

 

GESTÃO TRIBUTÁRIA
Retenções na Fonte das Contribuições Sociais na Prestação de Serviços
Escrituração Fiscal Digital para o PIS e COFINS

 

ENFOQUES FISCAIS
REFIS da Crise – Cuidados na Manifestação da Inclusão de Débitos
Prorrogado Benefícios do ICMS
Alteradas Normas de Preenchimento da NF-e
ECD – Prazo de Entrega vai até 30/07

 

PUBLICAÇÕES FISCAIS
Manual de Escrituração Fiscal ICMS/IPI
Coletânea de Petições Tributárias
Manual de Obrigações Tributárias Acessórias

 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Planejamento Tributário Internacional – 11 e 12/08 – S.Paulo/SP

Notícias Tributárias 12.07.2010

EFD PIS/COFINS
IN SRF 1.052/2010 – Institui a Escrituração Fiscal Digital – EFD – para apuração do PIS e da COFINS.

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
ICMS – Devolução de Mercadorias – Substituição em Garantia
Simples Nacional – Imposto de Renda – Ganho de Capital
Atividades Rurais das Pessoas Físicas – Tributação pelo IR

 

GESTÃO TRIBUTÁRIA
Obrigações Tributárias do 3º Setor
IRF – Retenções – Obrigatoriedade
Compensação de Prejuízos Fiscais

 

ENFOQUES FISCAIS
Prorrogado Prazo de Manifestação – REFIS IV
Prazos de Entregas de Declarações à RFB – Julho/2010
Créditos de ICMS Esquecidos Pelas Empresas

 

PUBLICAÇÕES FISCAIS
Contabilidade Tributária
Ações Anulatórias de Auto de Infração
Blindagem Fiscal e Contábil

 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Planejamento Tributário Internacional – 11 e 12/08 – S.Paulo/SP

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS – TERCEIRO SETOR

Nem todas as entidades, mesmo as que pratiquem ações sociais e filantrópicas, têm isenção total de tributos. 

Por exemplo, as instituições de educação e assistência social, ainda que imunes ao Imposto de Renda, deverão recolher o PIS sobre a Folha de Pagamento. 

Ainda há de se observar que as obrigações tributárias acessórias atingem todas as entidades, inclusive as do 3º setor. 

Desta forma, caso houver pagamento sujeitos ao IRF, a entidade deverá reter o imposto respectivo e recolhê-lo nos prazos determinados pela legislação. Neste caso, deverá ser entregue a DIRF no ano subsequente da retenção. 

Confira outros detalhes no artigo Obrigações Tributárias das Entidades do 3º Setor.