Boletim Tributário e Contábil 10.07.2023

Data desta edição: 10.07.2023

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Participação dos Trabalhadores nos Lucros – Aspectos Fiscais
Consórcio de Empresas – Responsabilidade pela Retenção da Contribuição Previdenciária
IRPF – Declaração de Espólio
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Aluguel Pago a Condomínio Pode Gerar Crédito de PIS e COFINS?
IRPF – Aplicação Financeira no Exterior – Tributação
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Distribuição de Lucros ou Dividendos
Aquisição de Bens do Imobilizado de Pequeno Valor
Terceiro Setor – Demonstrações Contábeis
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Sinopse dos Novos Tributos Criados na “Reforma Tributária”
ECF: Igrejas, Associações e ONGs Devem Entregar a Declaração
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 03.07.2023
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Recuperação de Créditos Tributários
Contabilidade de Condomínios
Gestão de Finanças Empresariais

Boletim Tributário e Contábil 03.07.2023

Data desta edição: 03.07.2023

AGENDA TRIBUTÁRIA
Agenda Federal de Obrigações Tributárias – Julho/2023
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IRPJ/CSLL – Ativo Imobilizado e Intangível – Dedução como Despesa
Regulamentos dos Tributos – Íntegra
Economia Tributária: CSLL – Bônus de Adimplência
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Gastos com Planos de Saúde
Associações – Características
Compra de Insumos para Produção
ORIENTAÇÕES
DFC e DVA
Como Reduzir a Tributação?
ENFOQUES
CNPJ – Inscrição – Prestação de Serviços em Estabelecimento do Tomador
Instituído o Programa Remessa Conforme – Tributos Serão Cobrados pelo Vendedor no Exterior
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 26.06.2023
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Ideias de Economia Tributária no Lucro Presumido
Auditoria Contábil
Contabilidade de Custos

Instituído o Programa Remessa Conforme – Tributos Serão Cobrados pelo Vendedor no Exterior

Através da Instrução Normativa RFB 2.146/2023 foi instituído o Programa Remessa Conforme, especificando normas para cumprimento da legislação tributária e aduaneira.

Poderão ser certificadas no Programa Remessa Conforme as empresas de comércio eletrônico que, entre outros requisitos, repassem os valores dos impostos cobrados do destinatário para o responsável pelo registro da DIR no Siscomex Remessa.

Especificamente, as empresas aderentes terão que repassar aos cofres públicos os valores do Imposto de Importação e do Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na prática, as referidas normas aumentarão os tributos devidos sobre as pequenas compras, remetidas via postal, realizadas pelas pessoas físicas no exterior.

Reduza legalmente o valor de tributos pagos! Contém aspectos de planejamento fiscal e demonstrações de como fazê-lo. Pode ser utilizado por comitês de impostos como ponto de partida na análise de planejamento. Clique aqui para mais informações.

Como Reduzir a Tributação?

No Brasil, o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é um verdadeiro descalabro, inviabilizando muitos negócios e atividades profissionais. Negócios vem quebrando com elevadas dívidas fiscais, e nem os sucessivos planos de parcelamento especial trazem alívio ao contribuinte.

Todos os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração dos encargos tributários.

Alguns entendem que a sonegação seja defensável, em vista da sobrevivência do negócio, salvando-se empregos e cadeia de fornecedores/clientes. Porém a Receita Federal utiliza múltiplas checagens eletrônicas e remotas para comparar dados das empresas, de forma que, a médio e longo prazo, a sonegação se transformará num verdadeiro pesadelo aos negócios, pois gerará multas e encargos e astronômicos por falta do recolhimento dos tributos devidos.

O que fazer então? Recomenda-se aos gestores tributários:

  1. realizar um “pente fino” no negócio, visando identificar maneiras lícitas de redução de tributos (planejamento fiscal) e
  2. efetuar acompanhamento contínuo das mudanças legislativas, para adequarem procedimentos e utilizarem ferramentas eficazes para identificação de recursos (como recuperação de tributos pagos a maior ou indevidamente).

A tarefa de reduzir tributos é penosa, mas nossa equipe de consultores, com base em larga experiência, disponibiliza vários conteúdos atualizados que poderão auxiliar e facilitar a redução dos custos tributários. Indicamos as seguintes obras de nossa editora:

Recuperação de Créditos Tributários

Planejamento Tributário

Ideias de Economia Tributária – Lucro Real

Ideias de Economia Tributária – Lucro Presumido

Boletim Tributário e Contábil 26.06.2023

Data desta edição: 26.06.2023

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IRPF – Permuta de Imóveis
PIS e COFINS – Base de Cálculo – Empresas de Factoring
IRF – Dispensa de Retenção – Valor Igual ou Inferior a R$ 10,00
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Análise de Balanço: Índices de Liquidez
Reembolso de Despesas
Depreciação de Bens
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Tributação das Sociedades Cooperativas
Benfeitorias em Imóveis de Sócios
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Cruzamentos de Dados na ECF 2023
STJ: PIS e COFINS não Incidem sobre Descontos Concedidos por Fornecedores
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 19.06.2023
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