Através do Decreto 7.145/2010, publicado no DOU de 31.03.2010, foi alterado a tabela de incidência do IPI (TIPI), para determinar alíquota de 5% para produtos específicos, dentre as quais, painéis de madeira e móveis, os quais tinham tributação anterior de até 10%.
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Tributação no Brasil
Notícias Tributárias 29.03.2010
| DCTF E DCOMP |
| ADE CODAC 15/2010 – Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP). |
| ICMS |
| Despacho CONFAZ 270/2010 – Informa que a aplicação, no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08, se dará a partir de 01.09.2010. |
| GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
| IRPJ/CSLL – Compensação de Prejuízos Fiscais |
| IRPF – Deduções de Despesas – Profissionais Liberais |
| PIS e COFINS – Isenção e Diferimento |
| IRPF 2010 |
| Declaração IRPF – Obrigatoriedade de Entrega – Sócio, Acionista ou Titular de Empresa |
| Diárias – Condições para Isenção |
| PUBLICAÇÕES FISCAIS |
| Manual Prático de Retenções Tributárias |
| Coletânea de Petições Tributárias |
| CURSOS E EVENTOS |
| Planejamento Tributário 2010 – Mudança do Lucro Presumido e Simples para o Lucro Real – 06/04 – S.Paulo/SP |
| 6º Encontro de Profissionais e Empresários Cristãos – 10/04 – Curitiba/PR |
Crédito Presumido do IPI – Prorrogação
Prorrogada a MP nº 476/2009 que trata do crédito presumido para a aquisição de resíduos sólidos pelas indústrias.
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, por meio do Ato nº 6/2010 (DOU de 24.03.2010), prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 476/2009, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos.
Notícias Tributárias 22.03.2010
Data desta Edição: 22.03.2010
| IRPJ/CSLL |
| ADE COTIR 9/2010 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de fevereiro de 2010. |
| ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
| Despacho CONFAZ 224/2010 – Informa que a aplicação, no Estado do RN, do Protocolo ICMS 226/09, se dará somente a partir de 01.05.2010. |
| FGTS – PARCELAMENTO |
| Circular CEF 508/2010 – Disciplina procedimentos para o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS. |
| GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
| Tratamento Fiscal das Exportações |
| IRPJ e CSLL/Depreciação de Bens |
| IRPF – Dependentes para Fins de Dedução do Imposto de Renda |
| IRPF 2010 |
| Não Caia na Malha Fina da Receita Federal! |
| Declaração de Contribuintes Casados |
| GESTÃO TRIBUTÁRIA |
| Simples Nacional: Prazo de Entrega da DASN Esgota-se em 31/03 |
| DCTF Agora é Mensal |
| PUBLICAÇÕES FISCAIS |
| Blindagem Fiscal e Contábil |
| Manual de Franquia Empresarial |
| PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO |
| Conferência: Planejamento Tributário – 24 e 25/03 – S.Paulo/SP |
| Planejamento Tributário 2010 – Mudança do Lucro Presumido e Simples para o Lucro Real – 06/04 – S.Paulo/SP |
O Silêncio dos Bons e o “Governo Forte”
“O que me preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais me preocupa é o silêncio dos bons.” (Martin Luther King)
Os brasileiros assistiram, nas últimas 2 décadas, a tomada de poder político por um grupo de pessoas que, em nome do assistencialismo social e da proteção a determinadas “classes subjugadas” (leia-se terroristas rurais e outras categorias de anarquistas), elevou a carga tributária de 20% para quase 40% do PIB.
Estrangularam a liberdade econômica e impuseram uma impressionante tirania em nossa pátria. Os avanços na área da saúde, da educação e da cidadania foram tímidos, comparados ao avanço da tributação ocorrido neste período.
A altíssima carga tributária, a complexidade e o enorme custo relacionado ao cumprimento de normas fiscais enfraquecem o desempenho da economia brasileira. Comparado à China, Rússia e Índia, nosso crescimento econômico da última década tem sido modesto, impedindo uma maior ampliação da renda para a população trabalhadora.
Não bastasse a elevada carga fiscal, ainda estão em trâmite ou estudos 3 aumentos de tributos:
1. a CSS – Contribuição Social para a Saúde (que nada mais é que a antiga CPMF);
2. O “imposto sobre o livro” (1% sobre a venda de livros) e
3. Imposto de Renda sobre a poupança.
Governos costumam esbanjar nosso suado dinheiro, e para 2010 o orçamento do Governo Federal é incrivelmente pródigo em despesas, verbas e outras benesses para seus apadrinhados. Até quando permitiremos isto?
O país tem um grande problema, que precisa ser enfrentado por todos nós: um Estado gigantesco, ineficiente, e que interfere diariamente em nossas vidas, liberdades e decisões. Este tipo de estado, denominado “Estado Forte”, é base histórica para complicar a vida dos cidadãos de índole empreendedora.
Por exemplo, a elevada carga tributária que pesa sobre os negócios inviabiliza iniciar qualquer empreendimento sem antes fazer um estudo minucioso dos desembolsos fiscais, pois o ônus tributário (em torno de 40% do faturamento de uma empresa de nível médio) será, muito provavelmente, o maior custo que novos empreendedores se defrontarão ao longo da vida do empreendimento.
Cala-se o povo, entram em cena os engolidores desta nação. São políticos, banqueiros, elites empresariais corporativistas, terroristas rurais e outras castas que simplesmente sugam o esforço de milhões de trabalhadores e empreendedores. Até quando nós assistiremos impassíveis a esta situação?
É necessário reduzir de imediato as despesas do Estado. Atacar implacavelmente a corrupção. Reduzir o assistencialismo e incentivar o empreendedorismo. Reduzir tributos para todos, especialmente sobre o trabalho e produção (e não só para determinados setores poderosos, como fizeram recentemente). Impedir repasses para ONGs que promovem terrorismo e destroem propriedades.
Eliminar incentivos fiscais para as grandes corporações (já são grandes, para que mais dinheiro para elas?). Proibir a criação de novos tributos. Impedir o uso de Medidas Provisórias pelo Executivo. Exigir reforma tributária abrangente, com redução do número de obrigações fiscais acessórias e número de tributos. Respeitar a Constituição, no que tange a liberdade econômica. Mobilizar a população para que saia do imobilismo e comodismo em relação à administração pública.
Cidadania não é só pagar impostos ou respeitar autoridades. É exigir que as liberdades sejam respeitadas. Proteste. Remeta este artigo para jornais, revistas, amigos e colegas de trabalho. Insira-o em blogs ou comentários. Se nós não fizermos algo, logo tomarão nossas casas e bens, nossos filhos, e até nossas mentes. O Brasil precisa de liberdade!
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