Por meio da Instrução Normativa RFB 1.026/2010, incluiram-se os produtos classificados no código 2204 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006 (vinhos de uvas frescas) no Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 504/2005, ficando esses produtos, tanto os nacionais quanto os importados, sujeitos ao selo de controle, a partir de 01.11.2010.
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Tributação no Brasil
Notícias Tributárias 19.04.2010
| IRPJ/CSLL |
| IN RFB 1.023/2010 – Dispõe sobre a opção pelo Regime Tributário de Transição (RTT). |
| ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
| Protocolo ICMS 78/2010 – Altera o Protocolo ICMS 98/09 – substituição tributária – cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
| Protocolo ICMS 77/2010 – Adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 98/09 – substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. |
| Aquisição de Brindes em SP – Substituição Tributária do ICMS |
| GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
| CSLL, PIS e COFINS – Créditos – Depreciação Acelerada Incentivada |
| Tributos Discutidos Judicialmente |
| IPI – Aspectos Gerais |
| IRPF 2010 |
| Dicas para a Declaração IRPF |
| Pensão Alimentícia – Tributação e Dedução no IRPF |
| SIMPLES NACIONAL |
| Simples Nacional – Rio Grande do Sul – Redução do ICMS Devido |
| HOMENAGEM A TIRADENTES |
| Tiradentes: Patrono dos Contribuintes no Brasil |
| COMENTÁRIOS |
| DIPJ – Retificação – Opção pelo RTT – Possibilidade |
| PUBLICAÇÕES FISCAIS |
| Manual de Obrigações Tributárias Acessórias |
| Impugnação e Defesa de Auto de Infração Federal |
| PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO |
| Curso: Planejamento Tributário – 28/4 – Belo Horizonte/MG |
Notícias Tributárias 12.04.2010
| IMPOSTO SOBRE A RENDA |
| IN RFB 1.022/2010 – Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais. |
| ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
| Protocolos ICMS 65 a 71/2010 – Alteram normas sobre substituição tributária. |
| GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
| Simples Nacional – Opção pelo Regime |
| ICMS/IPI – Fretes Debitados ao Adquirente |
| IRPF – Declaração de Rendimentos – Espólio |
| IRPF 2010 |
| Rendimentos de Bens em Condomínio |
| Retificação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física |
| AGENDA TRIBUTÁRIA |
| DASN: Entrega Vence em 15/04 |
| DCTF de Fev/2010: Prazo de Entrega é 23/04 |
| PUBLICAÇÕES FISCAIS |
| Manual de Escrituração Fiscal ICMS/IPI |
| As Sociedades Empresárias |
ICMS – Substituição Tributária – Alterações
Protocolo ICMS 71/2010 – Altera o Protocolo ICMS 106/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
Protocolo ICMS 70/2010 – Altera o Protocolo ICMS 109/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
Protocolo ICMS 69/2010 – Altera o Protocolo ICMS 105/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
Protocolo ICMS 68/2010 – Altera o Protocolo ICMS 104/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Protocolo ICMS 67/2010 – Altera o Protocolo ICMS 108/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos
Protocolo ICMS 66/2010 – Altera o Protocolo ICMS 110/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
Protocolo ICMS 65/2010 – Altera o Protocolo ICMS 107/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Conheça a obra ICMS Teoria e Prática.
Notícias Tributárias 05.04.2010
| SIMPLES NACIONAL |
| Resolução CGSN 72/2010 – Prorroga para 15.04.2010 o prazo de entrega da DASN relativa a fatos geradores de 2009. |
| IPI |
| Decreto 7.145/2010 – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. |
| INCENTIVOS FISCAIS |
| Lei 12.218/2010 – Altera as Leis 9.440/1997, e 9.826/1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. |
| ICMS – NF-E/ST/EFD |
| Veja os Protocolos ICMS, publicados entre 29.03 e 31.03.2010, que tratam sobre substituição tributária e NF-e. |
| Ajuste SINIEF 2/2010 – Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. |
| Veja o teor dos Convênios ICMS e outros atos do CONFAZ publicados em 01.04.2010. |
| DRAWBACK |
| Portaria Conjunta RFB/SCE 467/2010 – Disciplina o regime especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica. |
| AGENDA TRIBUTÁRIA – ABRIL/2010 |
| ADE CODAC 16/2010 – Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2010. |
| GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
| DIRPF – Deduções na Declaração Anual |
| PIS e COFINS – Atividades Imobiliárias – Regime de Reconhecimento das Receitas |
| Simples Nacional – Recolhimento – Forma e Prazo |
| IRPF 2010 |
| Dedução no IRPF – Contribuição INSS Patronal |
| IRPF – Espólio – Procedimentos |
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| Planejamento Tributário 2010 – Mudança do Lucro Presumido e Simples para o Lucro Real – 06/04 – S.Paulo/SP |
| 6º Encontro de Profissionais e Empresários Cristãos – 10/04 – Curitiba/PR |
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