O Portal do SPED divulgou hoje os novos manuais contendo as instruções para a ECD – Escrituração Contábil Digital – e ECF – Escrituração Contábil Fiscal.
Baixe os manuais atualizados através dos seguintes links:
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Lucro Real x Presumido x Simples Nacional
Compare, na prática, as 3 formas de tributação!
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Em conformidade com o art. 15 da a IN RFB nº 1.787/2018 (alterada pela IN RFB nº 1.819/2018), que dispõe sobre a DCTFWeb, não deverão ser informados valores de CPRB na DCTF a partir do mês em que se tornar obrigatória a entrega da DCTFWeb, de acordo com o cronograma estabelecido no art. 13 da Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, conforme o tipo de sujeito passivo.
Desta forma, para as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do Anexo V da IN RFB nº 1.634/2016 (PJ com faturamento no ano-calendário de 2016 acima de R$ 78.000.000,00), os valores devidos a título de CPRB referentes ao período de apuração de julho de 2018 deverão ser declarados na DCTF convencional, sendo obrigada a declarar na DCTFWeb a partir de agosto/2018, em função da alteração de início de obrigatoriedade definida pela IN RFB nº 1.819/2018;
Considerando que não foi alterado o cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf, as entidades citadas acima devem escriturar regularmente a EFD-Reinf a CPRB referente ao período de apuração julho/2018, cujo valor apurado deve ser declarado na DCTF convencional.
Para fins de melhor compreensão, devem as entidades integrantes do Grupo 2 do Anexo V da IN RFB nº 1.634/2006, observar o seguinte cronograma quanto a escrituração e declaração da CPRB referente o ano-calendário de 2018:
| Período de Apuração/2018 | Escrituração no Sped | Declaração do Débito |
| Janeiro | EFD-Contriibuições | DCTF (Convencional) |
| Fevereiro | EFD-Contribuições | DCTF (Convencional) |
| Março | EFD-Contribuições | DCTF (Convencional) |
| Abril | EFD-Contribuições | DCTF (Convencional) |
| Maio | EFD-Contribuições | DCTF (Convencional) |
| Junho | EFD-Contribuições | DCTF (Convencional) |
| Julho | EFD-Reinf | DCTF (Convencional) |
| Agosto | EFD-Reinf | DCTFWeb |
| Setembro | EFD-Reinf | DCTFWeb |
| Outubro | EFD-Reinf | DCTFWeb |
| Novembro | EFD-Reinf | DCTFWeb |
| Dezembro | EFD-Reinf | DCTFWeb |
Por conseguinte, ficam mantidas as definições contidas na Nota Técnica EFD-Contribuições nº 007/2018, que desobriga a entrega do Bloco P na EFD-Contribuições a partir da competência 07/2018 para as empresas com faturamento acima de R$ 78.000.000,00.
Fonte: Portal SPED 31.07.2018
Veja também, no Guia Tributário Online:
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Manual de Obrigações Tributárias
Mapeamento das Declarações ao Fisco
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O arquivo da ECD – Escrituração Contábil Digital não é importado para a ECF – Escrituração Contábil Fiscal, e sim recuperado.
Primeiramente, deve ser criada uma ECF no próprio programa ou deve ser importado um arquivo da ECF.
Em seguida deve ser feita a recuperação do arquivo da ECD (recuperação de contas, saldos e mapeamento, caso este mapeamento tenha sido realizado na ECD).
– Recuperação da ECD:
A ECD a ser recuperada na ECF deve ser a ECD transmitida ao SPED (ECD Ativa na base).
Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido e imunes ou isentas obrigadas a entregar a ECD, a recuperação da ECD na ECF é obrigatória. Neste caso, o campo escrituração – “TIP_ESC_PRE” – do registro 0010 deve ser preenchido com “C” (obrigada a entregar a ECD).
O mesmo tratamento é dado para as pessoas jurídicas que tenham entregue a sua ECD, mesmo sem estar obrigadas, e desejem efetuar a sua recuperação na ECF (o campo escrituração – “TIP_ESC_PRE” – do registro 0010 deve ser preenchido com “C”).
Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido e imunes ou isentas não obrigadas a entregar a ECD, o campo escrituração – “TIP_ESC_PRE” – do registro 0010 deve ser preenchido com “L” (não obrigada a entregar a ECD). Nessa situação, os blocos C, E, J e K não serão preenchidos.
O programa da ECF exige a recuperação de tantos arquivos ECD, quantos forem os arquivos necessários para abranger todo o período de ECF.
Exemplo: Arquivo da ECF do ano-calendário de 2017 (01/01/2017 a 31/12/2017)
Arquivos da ECD: Arquivo 1 da ECD: de 01/01/2017 a 31/03/2017
Arquivo 2 da ECD: de 01/04/2017 a 31/08/2017
Arquivo 3 da ECD: de 01/09/2017 a 31/12/2017
Nesse exemplo, o programa da ECF exigirá a recuperação dos 3 (três) arquivos da ECD, que correspondem ao período integral da ECF (01/01/2017 a 31/12/2017).
Fonte: Manual ECF (adaptado).
Veja também, no Guia Tributário Online:
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Gestão do SPED para Escritórios Contábeis
Dicas para implementar o SPED
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Através do site do SPED, foi lançado a nova versão do Guia Prático da EFD-Contribuições.
Este Guia Prático de Escrituração Digital tem a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pela pessoa jurídica.
Clique para acessar: Guia_Prático_EFD_Contribuicões_Versão_1_26
Veja também, no Guia Tributário Online:
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PIS e COFINS – Manual Atualizável
Edição Eletrônica Atualizável
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Através da Nota Orientativa 01/2018 foi esclarecido regra de cálculo para operações de multiplicação envolvendo decimais, na EFD-Reinf.
Segundo a nota, para efeito de apuração dos valores tributados são consideradas duas casas decimais sem arredondamentos.
Entretanto, como o destaque do valor da retenção é feito pela empresa prestadora de serviços, para diminuir a possibilidade de erros na recepção dos arquivos e também para diminuir necessidades de ajustes em softwares pelas empresas, optou-se por aceitar também, o arredondamento para maior.
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Recuperação de Créditos Tributários
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Guia Tributário 