O Programa Gerador do Documento de Arrecadação – PGDAS está apresentando, desde o dia 10 de maio de 2010, aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional que possuam débitos relativos aos anos-calendário 2007 e/ou 2008, aviso de cobrança específico. Veja maiores detalhes:
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Notícias Tributárias 05.04.2010
| SIMPLES NACIONAL |
| Resolução CGSN 72/2010 – Prorroga para 15.04.2010 o prazo de entrega da DASN relativa a fatos geradores de 2009. |
| IPI |
| Decreto 7.145/2010 – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. |
| INCENTIVOS FISCAIS |
| Lei 12.218/2010 – Altera as Leis 9.440/1997, e 9.826/1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. |
| ICMS – NF-E/ST/EFD |
| Veja os Protocolos ICMS, publicados entre 29.03 e 31.03.2010, que tratam sobre substituição tributária e NF-e. |
| Ajuste SINIEF 2/2010 – Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. |
| Veja o teor dos Convênios ICMS e outros atos do CONFAZ publicados em 01.04.2010. |
| DRAWBACK |
| Portaria Conjunta RFB/SCE 467/2010 – Disciplina o regime especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica. |
| AGENDA TRIBUTÁRIA – ABRIL/2010 |
| ADE CODAC 16/2010 – Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2010. |
| GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
| DIRPF – Deduções na Declaração Anual |
| PIS e COFINS – Atividades Imobiliárias – Regime de Reconhecimento das Receitas |
| Simples Nacional – Recolhimento – Forma e Prazo |
| IRPF 2010 |
| Dedução no IRPF – Contribuição INSS Patronal |
| IRPF – Espólio – Procedimentos |
| ECONOMIA TRIBUTÁRIA |
| Dicas de Economia Tributária para Empresas |
| Previna-se das Garras do Fisco! |
| PUBLICAÇÕES FISCAIS |
| Contabilidade Tributária |
| Ações Anulatórias de Auto de Infração |
| CURSOS E EVENTOS |
| Planejamento Tributário 2010 – Mudança do Lucro Presumido e Simples para o Lucro Real – 06/04 – S.Paulo/SP |
| 6º Encontro de Profissionais e Empresários Cristãos – 10/04 – Curitiba/PR |
Prorrogado Prazo de Entrega da DASN
Excepcionalmente, em relação aos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional ocorridos durante o ano-calendário de 2009, a DASN poderá ser entregue até 15 de abril de 2010.
Originalmente, o prazo era 31.03.2010.
Base: Resolução CGSN nº 72 de 30.03.2010 (DOU de 31.03.2010)
SIMPLES NACIONAL – DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA (DASN) – 2010
Em relação aos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional ocorridos durante o ano-calendário de 2009, a declaração deverá ser entregue até 15 de abril de 2010 (conforme Resolução CGSN 72/2010).
Veja maiores detalhes em:
Notícias Tributárias 25.01.2010
| IRPJ/CSLL |
| Lei 12.213/2010 – Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei 9.250/1995. |
| ADE COTIR 3/2010 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2009. |
| IN RFB 991/2010 – Dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã, com possibilidade de dedução do IRPJ devido no Lucro Real. |
| FAP |
| ADE CODAC 03/2010 – Dispõe sobre a declaração do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas. |
| ICMS |
| Convênio ICMS 01/2010 – Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. |
| GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
| Contribuição Sindical Patronal 2010 |
| ISS/ICMS – Fornecimento de Mercadorias na Prestação de Serviços |
| GESTÃO FISCAL |
| Atenção! Prazo do Simples Termina em 29/Jan |
| Lucro Real, Presumido ou Simples? |
| E-LALUR: Nova Obrigação Acessória |
| SIMPLES NACIONAL |
| MEI – Desenquadramento |
| PUBLICAÇÕES |
| Modelos de Petições Civis e Empresariais |
| Manual do Simples Nacional |
Guia Tributário 