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IRF – Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança e Locação de Mão de Obra

Portal Tributário

Importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, exceto reformas e obras assemelhadas; segurança e vigilância; e por locação de mão de obra de empregados da locadora colocados a serviço da locatária, em local por esta determinado.

Transporte de Valores

Aplica-se, também, aos rendimentos pagos ou creditados pela prestação de serviços de transporte de valores (Artigo 649 do RIR/1999).

Beneficiário

Pessoa jurídica prestadora de serviços.

Alíquota/Base de Cálculo

A alíquota é de 1% (um por cento) sobre as importâncias pagas ou creditadas (Artigo 649 do RIR/1999).

Regime de Tributação

O imposto retido será deduzido do apurado no encerramento do período de apuração trimestral ou anual (Artigo 650 do RIR/1999)

Responsabilidade/Recolhimento

Compete à fonte pagadora (Artigo 717 do RIR/1999)

Maiores detalhamentos podem ser obtidos no tópico IRF – Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança e Locação de Mão de Obra, no Guia Tributário On Line, ou na seguinte obra eletrônica atualizável:

Passo a passo e detalhamentos do IRRF. Linguagem acessível - abrange questões teóricas e práticas sobre as hipóteses de retenções do imposto de renda com exemplos de cálculos. Clique aqui para mais informações.

PIS/COFINS/CSLL – Retenções a Serem Recolhidas nesta Sexta (14/09)

Portal Tributário

Nesta sexta-feira (14/09) encerra o prazo de recolhimento (sem multa e juros) de diversas contribuições administrados pela Receita Federal, dentre as quais as retenções de PIS, COFINS e CSLL retidas na 2ª quinzena de Agosto/2012, sob os códigos:

5952 – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

5979 – PIS Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado

5960 – COFINS Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado

3746 – COFINS Retenção – Aquisição de autopeças

5987 – CSLL Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado.

Além dos códigos citados existem diversos outros com vencimento hoje. Acesse a página principal do Portal Tributário e visualize livremente a Agenda Tributária de Setembro/2012.

IRRF – Alterações Relativas ao Mercado Financeiro e de Capitais

Portal Tributário

Através da Instrução Normativa RFB 1.290/2012 foi alterada a Instrução Normativa RFB 1.022/2010, que dispõe sobre a incidência do imposto de renda dos rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.

Dentre outras providências, a nova instrução trata da regulamentação da tributação dos Fundos de Investimento em Índice de Mercado, constituídos na forma regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários.

Passo a passo e detalhamentos do IRRF. Linguagem acessível - abrange questões teóricas e práticas sobre as hipóteses de retenções do imposto de renda com exemplos de cálculos. Clique aqui para mais informações.

INSS – Contribuintes Individuais que Prestam Serviços a Várias Empresas

Portal Tributário

O contribuinte individual que prestar serviços a mais de uma empresa, quando o total das remunerações recebidas no mês atingir o limite máximo do salário-de-contribuição, deverá informar o fato à empresa na qual sua remuneração atingir o limite e às que se sucederem , mediante a apresentação:

I – dos comprovantes de pagamento ou;

II – de declaração por ele emitida, sob as penas da lei, consignando o valor sobre o qual já sofreu desconto naquele mês ou identificando a empresa que efetuará, naquela competência, desconto sobre o valor máximo do salário-contribuição.

O contribuinte individual que, no mesmo mês, prestar serviços a empresas e, concomitantemente, a pessoas físicas ou exercer atividade por conta própria deverá, para fins de observância do limite máximo de salário-de-contribuição, recolher a contribuição incidente sobre a remuneração recebida de pessoas físicas ou pelo exercício de atividade por conta própria somente se a remuneração recebida ou creditada das empresas não atingir o referido limite.

Este e outros assuntos são abordados na obra eletrônica atualizável

Uma explanação prática e teórica sobre retenções das contribuições sociais. Retenções previstas por Lei e normas correlatas - INSS, PIS, COFINS e CSLL. Obra teórica e prática sobre a retenção de contribuições sociais. Clique aqui para mais informações.

Diversos Recolhimentos com Vencimento Hoje (15/08)

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Hoje (15/08) encerra o prazo de recolhimento (sem multa e juros) de diversos tributos administrados pela Receita Federal, dentre os quais:

IRRF (primeiro decêndio agosto/2012)

Código 8053 – Títulos de renda fixa – Pessoa Física (inclui mútuos)

Código 3426 – Títulos de renda fixa – Pessoa Jurídica (inclui mútuos)

Código 5706 – Juros remuneratórios do capital próprio (artigo 9º da Lei nº 9.249/95)

IOF (primeiro decêndio agosto/2012)

Código 1150 – Operações de Crédito – Pessoa Jurídica (inclui mútuos)

Código 7893 – Operações de Crédito – Pessoa Física (inclui mútuos)

Código 6895 – Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

PIS e COFINS (Retenções da 2ª Quinzena de Julho/2012)

Código 5952 – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

Código 5979 – PIS Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado

Código 5960 – COFINS Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado

Código 3746 – COFINS Retenção – Aquisição de autopeças

Código 5987 – CSLL Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado.

Além dos códigos citados existem diversos outros com vencimento hoje. Acesse a página principal do Portal Tributário e visualize livremente a Agenda Tributária de Agosto/2012.

Conheça também nossas obras eletrônicas atualizáveis, dentre as quais:

Uma explanação prática e teórica sobre retenções das contribuições sociais. Retenções previstas por Lei e normas correlatas - INSS, PIS, COFINS e CSLL. Obra teórica e prática sobre a retenção de contribuições sociais. Clique aqui para mais informações.     Passo a passo e detalhamentos do IRRF. Linguagem acessível - abrange questões teóricas e práticas sobre as hipóteses de retenções do imposto de renda com exemplos de cálculos. Clique aqui para mais informações.