Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB 1.300/2012, a qual passa a disciplinar as normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Foram revogadas as Instruções Normativas 900/2008, 973/2009, 981/2009, 1.067/2010 e 1.224/2011.
A Receita Federal está abrindo nesta quinta-feira (8/11) a consulta ao 6º Lote de restituição Multiexercício do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, cujos créditos bancários serão realizados em 16/11/2012.
Os valores serão restituídos com o acréscimo da taxa Selic, nos seguintes percentuais: 2012 – 4,90%; 2011 – 15,65 %; 2010 – 25,80%; 2009 – 34,26% e 2008 – 46,33%.
Para a consulta, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Foi liberada hoje (8/10) consulta ao novo Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008), na página da Receita Federal na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou pelo “Receitafone” 146.
As restituições serão creditadas acrescidas da Taxa Selic acumulada, de acordo com o ano de referência, nos seguintes percentuais: 2012, 4,29% – 2011, 15,04% – 2010, 25,19% – 2009, 33,65% – 2008, 45,72%.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
Interessante destacar que a Receita Federal lançou aplicativo destinado a smartphones e tablets com sistema operacional Android e iOS (Apple iPhone). Este aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A Receita Federal do Brasil está liberando, nesta terça-feira (11/09), a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008).
De acordo com a RFB, os respectivos créditos ocorrerão no dia 17 de setembro de 2012. Os valores creditados estarão acrescidos da taxa Selic acumulada no período, nos seguintes percentuais: 2012 – 3,75%, 2011 – 14,50%, 2010 – 24,65%, 2009 – 33,11%, 2008 – 45,18%.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas desta quarta-feira (8), a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008).
Veja os detalhes desta notícia acessando o link IRPF – Receita Divulga Novo Lote de Restituições.
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