Publicação da Versão 4.0.5 do Programa da ECF

10/04/201810/04/2018 Portal Tributário

Foi publicada a versão 4.0.5 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, com a correção do erro de exceção Java na geração do arquivo para transmissão.

Fonte: Portal SPED – 06.04.2018

Veja também, no Guia Tributário Online:

IRPF: Aplicativos da Receita para 2018 Já Estão Disponíveis

27/02/201827/02/2018 Portal Tributário

Já estão disponíveis, na página da Receita Federal os programas que complementam o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da pessoa física do exercício de 2019, ano-calendário de 2018:

– programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão);

– programa multiplataforma Ganhos de Capital; e

– programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural.

Obtenha também maiores informações nos seguintes tópicos do Guia Tributário Online:

ECF Tem Nova Versão

20/12/2017 Portal Tributário

Foi publicada a versão 4.0.0 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, que traz as alterações referentes ao leiaute 4, referente ao ano-calendário 2017 e situações especiais de 2018.

Portanto, a partir de janeiro de 2018, já será possível transmitir a ECF referente ao AC 2017 ou situações especiais do AC 2018.

As principais alterações do leiaute 4 em relação ao leiaute 3 são:

– Inclusão do campo indicador da DEREX, IND_DEREX, no registro 0020.

– Inclusão do Bloco V – Declaração sobre utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações (DEREX).

– Atualização das tabelas dinâmicas dos registros M300 – Parte A do e-Lalur – e M350 – Parte A do e-Lacs, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017.

Fonte: Portal Sped – 20.12.2017

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MEI: Programa Gerador é Ampliado

11/12/2017 Portal Tributário

Entrou em produção, no dia 11 de dezembro de 2017, a novo PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI. A partir de agora, o programa possui duas versões:

– PGMEI: permite realizar a apuração mensal, inclusive retificação, e gerar o DAS. Não é exigido código de acesso;

– PGMEI (versão completa): nesta versão, além de realizar a apuração mensal, inclusive retificação, e gerar o DAS, também é possível consultar pendências do SIMEI e extratos. Essa versão exige código de acesso ou certificado digital.

Foram implementadas as seguintes melhorias, nas duas versões:

o sistema passou a considerar o recolhimento dos DAS de parcela;
é exigida a trasmissão das DASN SIMEI em atraso;
o sistema transmite a DASN SIMEI retificadora de forma automática, quando há retificação de um PA para o qual já foi entregue DASN-Simei (exceto declaração de extinção), alterando informação já prestada sobre benefício previdenciário.

A opção “Consulta Extrato/Pendências”, disponível somente na versão completa, permite ao MEI:

consultar os extratos das apurações mensais;
consultar pendências relativas à entrega da declaração anual, ao atraso no recolhimento de parcelamento e a débitos de SIMEI em cobrança na RFB;
consultar DAS emitidos.

Para conseguir obter todas essas informações, é importante que o MEI faça seu código de acesso.

Para utilizar o novo sistema, o contribuinte deve acessar, no Portal do Simples Nacional, a opção Simei-Serviços > Cálculo e Declaração > PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI.

Para mais informações, consulte o Manual do PGMEI 2018.

No decorrer dos próximos dias serão publicadas, nas lojas virtuais, as versões atualizadas do aplicativo móvel APPMEI para os sistemas operacionais Android e IOS.

Fonte: Portal Simples Nacional – 11.12.2017