Atendidas determinadas condições, os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, como clínicas, laboratórios, serviços de imagem e diagnóstico, entre outros, poderão ser contemplados com a redução da base de cálculo do Imposto de Renda sobre o Lucro Presumido.
Veja maiores detalhes:
| PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS |
| Portaria PGFN/RFB 10/2009 – Altera a Portaria PGFN/RFB 6/2009 – parcelamento de débitos tributários – Lei 11.941/2009. |
| ADE Codac 88/2009 – Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para pagamento/parcelamento de débitos tributários federais – MP 470/2009. |
| Portaria PGFN/RFB 11/2009 – Altera a Portaria PGFN/RFB 6/2009 – parcelamento de débitos tributários – Lei 11.941/2009. |
| IRPJ/CSLL |
| ADE Cotir 33/2009 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de outubro de 2009. |
| DACON E DCTF |
| ADE RFB 90/2009 – Dispõe sobre o prazo para entrega da DCTF e da DACON. |
| GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE |
| IRF – Prêmios em Bens ou Serviços |
| PIS e COFINS – Base de Cálculo – Empresas de Factoring |
| Redução no Ganho de Capital da Pessoa Física |
| GESTÃO FISCAL |
| Planejamento Tributário: Pague Menos, Dentro da Lei! |
| Créditos de ICMS – Energia |
| IOF – Incidências e Contribuintes |
| JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA |
| Inconstitucional a Multa Progressiva por Atraso no Pagamento de Contribuição Sindical |
| PUBLICAÇÕES |
| Ações Anulatórias de Auto de Infração |
| Manual Prático de Retenções Tributárias |
| Blindagem Fiscal e Contábil |
É admissível a utilização dos créditos de ICMS relativos a energia elétrica adquirida quando consumida no processo de industrialização e quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais.
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A contabilidade é um poderoso instrumento de planejamento fiscal, muitas vezes relegada a segundo plano. Afirmações do tipo “contabilidade custa muito caro” e “planejamento fiscal é só para grandes corporações” evidenciam preconceitos enraizados.
Veja maiores detalhes no artigo Contabilidade- Instrumento de Economia Fiscal
Guia Tributário 