O mês de junho é marcado pela necessecidade de entrega de diversas declarações e arquivos à Receita Federal do Brasil. Para visualizar tais obrigações acessórias acesse o link Declarações a Serem Transmitidas para a RFB em Junho/2012.
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DIPJ – Atenção para o Conceito de Pessoa Jurídica Inativa
As pessoas jurídicas inativas não precisam entregar a Declaração de Rendimentos da Pessoa Jurídica – DIPJ, pois estão obrigadas a apresentação da Declaração Simplificada (DSPJ – Inativa).
No entanto, o contribuinte deve ficar bastante atento ao conceito de inatividade, adotado pela legislação tributária, pois, do ponto de vista fiscal, somente considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.
Leia a integra acessando o link DIPJ – Atenção para o Conceito de Pessoa Jurídica Inativa.
FCONT 2012
Encontra-se disponível no sítio da Receita Federal, na internet, a versão 5.0 do FCONT para entrega do ano-calendário 2011 e situações especiais de 2012.
O prazo limite de entrega do Fcont, referente ao ano-calendário 2011 e às situações especiais ocorridas até maio de 2012, é o último dia útil do mês de junho de 2012.
A partir da vigência da Instrução Normativa RFB 1.139/2011 a elaboração do FCONT passou a ser obrigatória, mesmo no caso de não haver lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, nos termos do artigo 2º da IN RFB 967/2009.
Para maiores detalhes acesse o tópico FCONT – Controle Fiscal Contábil de Transição, do Guia Tributário On-Line.
Declarações Fiscais Federais de Abril/2012
Veja as principais obrigações acessórias, com a Receita Federal do Brasil, para este mês de abril de 2012 acessando o link: Declarações Fiscais Federais de Abril/2012.
Conheça também nossa obra eletrônica atualizável Manual de Obrigações Tributárias Acessórias.
Empresas têm que entregar 7 Declarações ao Fisco até Fim deste Mês
As exigências fiscais e tributárias das empresas não compreendem somente a apuração de tributos e seu pagamento. Há inúmeras declarações obrigatórias exigidas, observe que as empresas têm que entregar 7 Declarações ao Fisco até Fim deste Mês – Veja a Lista.
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