| TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
| IN RFB 971/2009 – Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela RFB. |
| IOF |
| Decreto 7.011/2009 – Altera o Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF. |
| PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS |
| Portaria Conjunta PGFN/RFB 13/2009 – Dispõe sobre as informações acerca do deferimento do requerimento dos parcelamentos da Lei 11.941/2009. |
| ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
| Protocolo ICMS 159/2009 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. |
| Despacho CONFAZ 538/2009 – Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08. |
| GESTÃO FISCAL |
| ISS – Não Incidência – Locação de Bens |
| Laboratórios e Clínicas: Redução da Carga Tributária |
| PUBLICAÇÕES |
| Coletânea de Petições Tributárias |
| ICMS Teoria e Prática |
| Contabilidade Tributária |
Guia Tributário 