Além dos aumentos do IOF para empréstimos e operações cambiais, o Decreto 12.466/2025 trouxe impacto sobre os planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Passa a incidir IOF à alíquota de 5% sobre os aportes mensais destinados ao custeio de planos VGBL, sempre que a soma dos valores aportados pelo segurado ultrapassar R$ 50.000,00 no mês, mesmo que distribuídos entre diferentes seguradoras ou entidades.
Veja também:
Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.00 informando a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS, bem como da Tabela de Indicadores de CST, disponíveis no Portal Nacional da NF-e, na aba “Documentos”, opção “Diversos” e informar que o Informe Técnico RT 2024.001 – v1.00 está revogado.
Quer informações sobre a Reforma Tributária? Acesse os tópicos no Guia Tributário Online:
IBS – IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS E CBS – CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS
IBS E CBS – RECOLHIMENTO NA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA (SPLIT PAYMENT)
IBS E CBS – SOCIEDADES COOPERATIVAS
IBS E CBS – REGIME REGULAR DE APURAÇÃO
IBS E CBS – OPERAÇÕES COM IMÓVEIS
IBS E CBS – BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES
IBS E CBS – REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS – SERVIÇOS PROFISSIONAIS
IBS E CBS – LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – PESSOA FÍSICA
IBS E CBS – PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
IBS E CBS – NÃO CONTRIBUINTES – REGIME OPCIONAL
IBS E IBS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – 60%
IBS E CBS – CRÉDITO PRESUMIDO – BENS MÓVEIS USADOS
IBS E CBS – SUSPENSÃO E ALÍQUOTA ZERO – ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
IBS E CBS – DESONERAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL E IMOBILIZADO
IBS E CBS – REGRAS DE TRANSIÇÃO – ANO DE 2026
IBS E CBS – PAGAMENTOS E LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS
IBS E CBS – CRÉDITOS PRESUMIDOS – RESÍDUOS SÓLIDOS
IBS E CBS – HOTELARIA E PARQUES DE DIVERSÃO E TEMÁTICOS
IBS E CBS – TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
IBS E CBS – AGÊNCIAS DE TURISMO
IBS E CBS – FISCALIZAÇÃO – OMISSÃO DE RECEITA
O que é o REFAZ-Construção?
Opção de parcelamento ou quitação para créditos tributários de contribuintes do Rio Grande do Sul, com descontos progressivos (que podem chegar a 95% dos juros e multas) provenientes do ICM e do ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Pré-Requisitos:
Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Somente débitos de ICMS.
Adesão e pagamento da primeira parcela até 30/04/2025.
A adesão ao programa REFAZ Reconstrução bem como o primeiro pagamento deverá ser realizado até 30/04/2025.
Decreto RS nº 58.067, de 18 de março de 2025
Instrução Normativa RE/RS nº 21/25
Resolução PGE nº 272, de 18 de março de 2025
Por meio do Despacho Confaz 11/2025 foram publicados os Protocolos ICMS 10 a 16/2025, que tratam, entre outros assuntos, sobre substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Por meio do Despacho Confaz 9/2025 foram publicados os Convênios ICMS 60 a 63/2025 e Ajustes Sinief 1 a 10/2025, que dispõem sobre transferência de mercadorias e documentos fiscais eletrônicos, fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais, entre outros assuntos.
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