MIT – Manual de Orientações

O MIT é um serviço integrado com a DCTFWeb e servirá para a inclusão dos débitos relativos a tributos que ainda não são enviados para a DCTFWeb por meio de uma escrituração fiscal específica (como ocorre com o eSocial ou EFDReinf). 

Devem ser informados pelo MIT, a partir do período de apuração igual a 01/2025, os seguintes tributos:

– Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ;

– Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF;

– Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;

– IOF;

– Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;

PIS/PASEP;

COFINS; entre outros.

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como a Contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS retidas na fonte, deverão continuar a ser escriturados na EFD-Reinf.

A Contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários deve ser apurada no eSocial.

Clique aqui e baixe o Manual MIT

Manuais Drawback

Edições dos manuais de instruções operacionais sobre os regimes aduaneiros especiais Drawback geridos pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex):

a) 1ª Edição do Manual do Siscomex Drawback Suspensão; e

Quer conhecer mais sobre o regime especial? Acesse o tópico  Drawback no Guia Tributário Online. 

b) 1ª Edição do Manual do Siscomex Drawback Isenção.

Publicados Novos Manuais ECD e ECF

O Portal do SPED divulgou hoje os novos manuais contendo as instruções para a ECD – Escrituração Contábil Digital – e ECF – Escrituração Contábil Fiscal.

Baixe os manuais atualizados através dos seguintes links:

Manual_de_Orientação_da_ECF_Agosto_2018.pdf

Manual_de_Orientação_da_ECD_2018_Agosto_2018.pdf

Lucro Real x Presumido x Simples Nacional 

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Novos Manuais ECF e ECD (Download)

Através de Atos Declaratórios publicados em 28/12/2017, a RFB disponibilizou os novos manuais da ECF e da ECD (clique nos links adiante para fazer o download dos mesmos);

Manual_de_Orientação_da_ECF_Dezembro_2017

e

Manual_de_Orientação_da_ECD_2018_Dezembro_2017

Uma  explanação prática e teórica sobre as diversas formas de recuperação tributária - sua contabilidade pode esconder uma mina de ouro - você precisa explorar estes recursos! Recuperação de Créditos Tributários 

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SISCOSERV – Nova Edição dos Manuais

Através da Portaria Conjunta RFB/SCS 2.328/2012, foi aprovada a 3ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), de que trata o § 10 do artigo 1º da Portaria Conjunta MF/MDIC 1.908/2012.

Os arquivos digitais dos Manuais encontram-se disponíveis nos endereços http://www.receita.fazenda.gov.br ou http://www.mdic.gov.br.