FCont – Última Entrega foi em 2015 (Agenda Tributária)

03/06/2016 Portal Tributário

Através do Ato Declaratório Executivo Codac nº 17, de 30 de maio de 2016, a RFB divulgou a agenda tributária para junho/2016.

Entretanto, na referida agenda, foi incluída para 30.06.2016 a entrega do Fcont – Controle Fiscal Contábil de Transição, o que entendemos ser incorreto.

Lembrando que o último ano de entrega do Fcont – Controle Fiscal Contábil de Transição – foi 2015, referente ao ano-calendário 2014, somente para as empresas tributadas pelo lucro real que não optaram pela extinção do Regime Tributário de Transição (RTT) em 2014, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.492, de 17 de setembro de 2014.

Portanto, não há mais Fcont a partir de 2016 (ano-calendário 2015 em diante).

Declarações Federais a Serem Entregues – Junho/2016

01/06/201631/05/2016 Portal Tributário

Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações federais no mês de Junho/2016 (dia limite de entrega sem multa/declaração):

07 – GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social –Maio/2016

14 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – Abril/2016

20 – PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Maio/2016

21 – DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Abril/2016

30 – DEREX – Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações – Ano-calendário de 2015

30 – SISCOSERV – Março/2016

30 – DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias – Maio/2016

Declarações a Serem Entregues à RFB – Junho/2015

01/06/2015 Portal Tributário1 comentário

Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações à Receita Federal no mês de Junho/2015:

(dia limite de entrega sem multa/declaração)

05 – GFIP – Mai/2015

15 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – Abr/2015

22 – PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Mai/2015

22 – DCTF Mensal – Abr/2015

30 – Derex – Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações – Ano de 2014

30 – DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias – Mai/2015

30 – ECD – Escrituração Contábil Digital – Ano de 2014

30 – FCont – Controle Fiscal Contábil de Transição – Ano de 2014

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Declarações a Serem Entregues à RFB – Junho/2014

30/05/2014 Portal Tributário

Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações à Receita Federal no mês de Junho/2014:

(dia limite de entrega sem multa/declaração)

6 – GFIP – Maio/2014

13 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – Abril/2014

23 – DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal – Abril/2014

30 – Derex – Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações – Ano-calendário de 2013

30 – DIPJ – Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas – Ano-calendário de 2013

30 – ECD – Escrituração Contábil Digital – Ano-calendário de 2013

30 – Fcont – Controle Fiscal Contábil de Transição – Ano-calendário de 2013

30 – DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias – Maio/2014

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Lucro Real – Balanços – Taxas de Câmbio de Junho/2013

10/07/2013 Portal Tributário

Através do Ato Declaratório Executivo Cotir 20/2013 foram divulgadas as taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2013.

Para fins de determinação do lucro real serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), em 28.06.2013.

As cotações das principais moedas em junho/2013 são:

Código	Moeda	Cotação Compra R$	Cotação Venda R$
220	Dólar dos Estados Unidos	2,2150	2,2156
978	Euro	2,8817	2,8827
425	Franco Suíço	2,3434	2,3448
470	Iene Japonês	0,02232	0,02233
540	Libra Esterlina	3,3684	3,3697