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IRPF – Receita Divulga Regras para Declaração do Imposto de Renda 2012

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Para verificar quem está obrigado à entrega da declaração acesse o link IRPF – Receita Divulga Regras para Declaração do Imposto de Renda 2012.

IRPF: Aplicativos Ganho de Capital e Carnê Leão

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A Receita aprovou, para o ano calendário de 2012, programas relacionados ao imposto de renda das pessoas físicas, conforme instruções normativas a seguir:

Instrução Normativa RFB 1.242/2012 – aprova o programa aplicativo Ganhos de Capital e;

Instrução Normativa RFB 1.241/2012 – aprova o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão).

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IRPF – RFB Libera Nova Consulta ao Lote Residual (09.01.2012)

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A Receita Federal do Brasil – RFB liberou nesta segunda-feira (9/1), nova consulta ao lote residual multiexercício do IRPF dos exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008.

De acordo com a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição –Corec da RFB, no dia 16.01.2012 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao lote residual do exercícios:

i) de 2011 (ano calendário 2010), acrescidos da taxa selic de 8,58 % (maio de 2011 a janeiro de 2012);

ii) de 2010 (ano calendário de 2009), acrescidos da taxa selic de 18,73 % (maio de 2010 a janeiro de 2012);

iii) de 2009 (ano calendário de 2008), atualizados pela taxa selic de 27,19 %, (período de maio de 2009 a janeiro de 2012) e;

iv)de 2008 (ano calendário de 2007), atualizados pela taxa selic de 39,26 %, (período de maio de 2008 a janeiro de 2012).

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

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IRPF: Principais Motivos da Malha Fina em 2011

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Conforme divulgado pela Receita Federal houve um decréscimo no número de declarações, de pessoas físicas, que ficaram retidas na malha fina deste ano, 569.671 mil contra 700 mil no ano passado.

O principal motivo de retenção foi a constatação de indícios de omissão de rendimentos, responsável por 320.293 declarações retidas.

Os outros motivos que se destacam são:

– Despesas médicas – 80.556 declarações – 14,14%

– Ausência de DIRF – 69.483 declarações – 12,19%

– Divergência de DIRF – 24.030 declarações – 4,22%

Caso estejam com suas declarações retidas, os contribuintes podem fazer a auto-regularização através do Portal e-CAC no site http://www.receita.fazenda.gov.br, caso o assunto não seja resolvido, de forma on-line, há a alternativa de agendar atendimento presencial a partir de janeiro/2012.

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IRPF: Novo Lote de Restituição em 15/Dezembro

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De acordo com notícia veiculada no site da Receita Federal, todas as restituições de declarações de IRPF/2011 sem pendências, até o mês de novembro/2011, com a RFB serão liberadas no lote que será creditado em 15/Dezembro.

A consulta estará liberada a partir das 9 horas desta quinta-feira (8/Dezembro).

As restituições incluídas no lote serão creditadas acrescidas da taxa Selic, nos seguintes percentuais: 2011 – 7,67%; 2010 – 17,82%; 2009 – 26,28%; 2008 – 38,35%.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte poderá, após as 9:00 de 08/Dezembro, acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br) e fazer a consulta.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

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