Foram publicadas hoje (18) medidas desonerando alguns itens, principalmente de informática, destinados a portadores de necessidades especiais. Para acessar o resumo dessas medidas, acesse os links a seguir:
PIS/Cofins – Novos Itens com Alíquota Zero
IPI – Alíquota Zero: Itens de Informática Utilizados por Portadores de Deficiência
Visando abordar de maneira ampla as diversas situações de créditos do IPI, bem como os benefícios fiscais do imposto vigentes, lançamos a obra Créditos e Benefícios Fiscais do IPI, de autoria do renomado tributarista Mauricio Alvarez da Silva.
A obra tem versão exclusivamente eletrônica, sendo atualizável por 12 meses a partir da compra, e aborda, entre outros assuntos:
Escrituração dos Créditos
Créditos Extemporâneos
Crédito Presumido
Créditos Como Incentivo
Manutenção do IPI na Exportação
Em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), introduzidas pela Resolução Camex 69/2011, houve pequenas modificações na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) para adequar e incluir códigos e desdobramentos, conforme disposto no Ato Declaratório Executivo RFB 14/2011.
Mantenha-se em dia com a legislação tributária federal acessando o site www.normaslegais.com.br, de acesso gratuito e sem necessidade de cadastro.
A Medida Provisória 545/2011 trouxe um pacote de modificações na área tributária, alterando a Lei 10.893/2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante – FMM, a Medida Provisória 2.228-1/2001, e as Leis 11.434/2006, 11.196/2005, 10.865/2004 e 8.685/1993; alterou a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS na cadeia produtiva do café; e instituiu o Programa Cinema Perto de Você, entre outras providências.
Para maiores detalhes veja o artigo Principais Alterações da Medida Provisória 545/2011.
Através do Decreto 7567/2011 estão sendo regulamentados os artigos 5º e 6º da Medida Provisória 540/2011, os quais dispõem sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para a indústria automotiva.
As empresas fabricantes, no País, de produtos relacionados no Anexo I do referido decreto poderão usufruir, até 31 de dezembro de 2012, de redução de alíquotas do IPI, nos termos previstos no citado normativo.
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Guia Tributário 