Na Declaração Completa, o contribuinte – pessoa física, pode utilizar todas as deduções legais, desde que comprovadas. Isto é vantajoso para quem tem despesas dedutíveis na declaração superior a 20% da renda, pois permitirá uma menor tributação pelo imposto de renda. Ou, caso tenha imposto a restituir, obterá uma restituição maior. Veja maiores detalhes em:
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Notícias Tributárias 08.03.2010
| FAP |
| Decreto 7.126/2010 – Altera o Regulamento da Previdência Social, no tocante ao procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP. |
| GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
| ICMS – Créditos do Ativo Permanente |
| DIRPF – Declaração Simplificada |
| GESTÃO FISCAL |
| Planejamento Tributário: Pague Menos, Dentro da Lei! |
| PER/DCOMP – Cuidado com Multas e Sanções! |
| DACON: Receita Divulga Notas sobre a Declaração |
| IRPF 2010 |
| Como Declarar PGBL e VGBL? |
| Atenção! A Declaração Anual de Isento foi Extinta |
| Quem Deve Declarar IRPF em 2010? |
| SIMPLES NACIONAL |
| DASN 2010 – Entrega até 31/Março |
| PUBLICAÇÕES |
| Manual do IRPJ Lucro Presumido |
| Manual do Processo Trabalhista |
Tributação | Planejamento Tributário | Tributos | Legislação | Publicações Fiscais | Guia Fiscal | Boletim Fiscal | 100 Ideias | Boletim Contábil | Boletim Trabalhista | RIR | RIPI | RPS | ICMS | IRPJ | IRPF | IPI | ISS | Simples Nacional | Cooperativas | Modelos de Contratos | Contencioso | Jurisprudência | Artigos | Torne-se Parceiro | Contabilidade | Guia Trabalhista | Normas Legais | Publicações Jurídicas
Notícias Tributárias 01.03.2010
| IRPJ/CSLL |
| IN RFB 1.010/2010 – Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2009. |
| DIF-PAPEL IMUNE |
| IN RFB 1.011/2010 – Altera a IN RFB 976/2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune). |
| ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
| Despacho Confaz 162/2010 – Informa sobre aplicação, no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08. |
| GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
| IRPJ – Lucro Presumido – Aspectos Gerais |
| IRPF – Lucro Real – Recolhimento por Estimativa e Ajuste Anual |
| GESTÃO FISCAL |
| Economizando Tributos e Inovando Tecnologias |
| Lembrete: DSPJ Inativas – Entrega até 31/03 |
| IRPF 2010 |
| Declaração do Imposto de Renda PF/2010 – Resumo das Mudanças |
| PUBLICAÇÕES |
| Impugnação/Defesa de Auto de Infração Estadual |
| Manual de Planejamento Tributário |
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Prazo para desistir de ações judiciais e recursos administrativos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) informam que foi prorrogado para 1ª de março de 2010 o prazo de desistência de ações judiciais e recursos administrativos, para os contribuintes que aderiram ao parcelamento instituído pela Lei nº 11.941/2009.Fonte: site da RFB.
Notícias Tributárias 15.02.2010
| IRPF 2010 |
| IN RFB 1.007/2010 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, pela pessoa física residente no Brasil. |
| ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) |
| IN RFB 1.009/2010 – Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). |
| IRPJ/CSLL |
| ADE COTIR 6/2010 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de janeiro de 2010. |
| CNPJ |
| IN RFB 1.005/2010 – Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). |
| ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
| Protocolo ICMS 30/2010 – Altera o Protocolo ICMS 167/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. |
| Veja também outros Protocolos ICMS de 05.02.2010 que alteram normas sobre substituição tributária. |
| GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
| PIS e COFINS – Exclusões na Base de Cálculo |
| Simples Nacional – Rendimentos Distribuídos |
| GESTÃO FISCAL |
| Lembrete: Entrega da DIRF vai até 26/Fev |
| Planilha de Análise de Variação Patrimonial x Rendimentos IRPF |
| PUBLICAÇÕES |
| Manual de Sociedades Cooperativas |
| Créditos do PIS e da COFINS |
Guia Tributário 