Lançamos a obra Holding Patrimonial e Familiar ©, com conteúdo sintético, abordando os principais aspectos de planejamento patrimonial e sucessório.
A obra inclui modelo de contrato social de uma holding patrimonial/familiar.
Pode ser utilizado pelos instituidores, consultores ou demais profissionais na elaboração básica do planejamento patrimonial sucessório.
A receita obtida na alienação de participação societária de caráter não permanente por “holding” de participações deve ser computada como receita bruta e integrar a base de cálculo do IRPJ e CSLL apurado, no regime de Lucro Presumido, pelo percentual de presunção de 32%, inclusive sobre atividade de cessão de direitos de qualquer natureza.
Para o PIS/PASEP, a alíquota é de 0,65% e a COFINS é de 4% (no caso de alienação de participação societária) – sendo passível de exclusão o valor despendido para aquisição da participação.
Base: Solução de Consulta Cosit 18/2025.
Veja também, no Guia Tributário® Online:
Lucro Presumido – Aspectos Gerais
Lucro Presumido – Cálculo da CSLL
Lucro Presumido – Cálculo do IRPJ
Lucro Presumido – Mudança do Reconhecimento de Receitas para o Regime de Competência
Balanço de Abertura – Transição do Lucro Presumido para o Lucro Real
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